A Brigada Militar (BM) concluiu o inquérito referente ao caso policial que marcou o fim do ano passado em Santa Cruz do Sul. Durante patrulhamento da Força Tática na Rua Guilherme Kuhn, no Bairro Belvedere, em 8 de dezembro de 2023, um PM efetuou disparos de arma de fogo que resultaram na morte de João Omar Lenz, de 44 anos, e em ferimentos graves em Anderson Micael Pereira Padilha, de 26.

Segundo o Comando Regional de Polícia Ostensiva do Vale do Rio Pardo (CRPO/VRP), os sete policiais envolvidos no fato agiram perante a lei. À Gazeta do Sul, o coronel Giovani Paim Moresco confirmou que a atuação deles foi em legítima defesa, o que gera uma excludente de ilicitude, ou seja, a inexistência de crime. “Eles atuaram com a observância dos preceitos de progresso do uso da força, diante da voz de abordagem e posterior levantamento da mão das pessoas armadas. Tudo comprova que existia a possibilidade grande de uso da arma contra os policiais militares”, disse Moresco.

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A versão sustentada pelo PM da Força Tática que atirou é que os dois baleados teriam feito menção de disparar contra ele e, para neutralizar a possível ação, respondeu efetuando disparos. O caso gerou ampla repercussão e manifestações de familiares em frente ao Fórum, reclamando da abordagem dos policiais que, segundo eles, teria sido excessiva. Para os parentes, houve a execução e uma tentativa de homicídio, pois João e Anderson teriam sido atingidos pelas costas, sem esboçar nenhuma menção de utilizar uma arma de fogo.

Na residência onde houve a ocorrência, de acordo com a BM, um farto material bélico foi apreendido. Os policiais confiscaram um revólver da marca Rossi, calibre 38, com numeração raspada e cinco munições; uma pistola artesanal, que foi atingida por um dos disparos do PM e terminou parcialmente destruída; um carregador de pistola também destruído em parte; uma munição de pistola calibre 9 milímetros; um ferrolho de arma; um cabo de pistola e um telefone celular. A pistola 9 milímetros usada pelo policial para atirar nos dois homens foi enviada pelo CRPO/VRP ao Instituto-Geral de Perícias (IGP) para análise.

Em coletiva de imprensa no dia 15 de dezembro, o coronel Giovani Moresco disse que a residência onde estavam os dois baleados já havia sido alvo de ações policiais e não havia necessidade de mandado para entrar no local – ponto que gerou muitas reclamações de familiares dos alvejados –, uma vez que as circunstâncias careciam de intervenção policial e existia a necessidade legal de entrar no lugar.

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“Muito esclarecedora”, diz delegada sobre perícia

Paralelo ao procedimento da BM, um inquérito da Polícia Civil também foi aberto e tem como chefe a delegada Ana Luisa Aita Pippi, responsável pela 1ª Delegacia de Polícia (1ª DP). Agentes sob seu comando foram até a cena do fato e coletaram evidências para auxiliar na investigação, assim como o IGP, que fez o levantamento fotográfico do ponto.

“Já temos o resultado da perícia no local, que foi muito esclarecedora. Assim que concluído o inquérito essas perícias serão comentadas, pois estão sendo fundamentais para a compreensão da dinâmica do fato em conjunto com os relatos colhidos”, comentou a delegada Ana Luisa. A apuração da 1ª DP segue em análise e aguarda o resultado de outros laudos periciais.

Os policiais que atuaram na ocorrência, e que prestaram depoimento na Brigada Militar, devem ser chamados para depor na Polícia Civil. As identidades deles foram mantidas em sigilo. Outro fator que norteou a investigação foi o acesso ao celular de Anderson Micael Pereira Padilha, que sobreviveu aos disparos.

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Por intermédio do advogado da família, Felipe Haas, a senha foi repassada para que a 1ª DP tivesse acesso ao aparelho. “A linha que defendemos é de que houve excesso por parte dos agentes da Brigada Militar. Quanto ao resultado do inquérito policial militar, nós respeitamos o posicionamento adotado, apesar de não concordarmos”, comentou Haas.

Operador em uma distribuidora de produtos alimentícios em Linha João Alves, Anderson Padilha concedeu entrevista exclusiva à Gazeta, publicada no dia 13 de janeiro. Na oportunidade, ainda à base de remédios, relatou sentir muitas dores onde levou os tiros, e tinha dificuldades para caminhar. “Só chamava os nomes dos meus filhos, achei que ia morrer”, disse ele sobre a ocorrência. Afirmou ainda que não fez menção de levantar arma nem estava armado, e que os PMs o chamavam por outro nome.

*Colaborou Guilherme Bica

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