A Comissão de Ética da Câmara de Santa Cruz vai definir, no prazo máximo de 10 dias úteis, se a investigação que apura a culpabilidade do vereador Henrique Hermany, do PP, por fraudes em licitações do Poder Público, vai continuar ou não. A Operação Controle, que afastou agentes importantes da política santa-cruzense, foi deflagrada pelo Ministério Público (MP) em 14 de novembro do ano passado.

A Comissão de Ética é formada pelos vereadores Nicole Weber, presidente; Leonel Garibaldi, relator; e Francisco Carlos Smidt, o Carlão, secretário. Desde o início dos trabalhos, em dezembro, quando passou a analisar o conteúdo probatório do MP, a Comissão de Ética avançou em relação ao desfecho final. A comissão segue o rito estabelecido no Código de Ética da casa.

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Nesta sexta-feira, 1º, durante entrevista ao programa Estúdio Interativo, da Rádio Gazeta FM 107,9, o relator Leonel Garibaldi revelou que votou pela continuidade da investigação. “Ontem [quinta-feira] mesmo eu encaminhei um parecer prévio, respeitando o passo a passo, em que, no meu voto como relator, eu declaro que entendo a admissibilidade da representação que fora feita. Então entendo que existem situações ali em que deve ser feita uma avaliação séria e o conteúdo que nós temos até então já demonstra que existe uma responsabilidade que possivelmente, no meu entendimento, pode vir a culminar em penalidades em relação ao Código de Ética dessa Casa”, comentou.

O parlamentar explicou que ainda existe um período de avaliação probatória, em que vai ser dado todo o direito de defesa, caso respeite os princípios institucionais para isso. Porém, este passo depende de que os demais membros do Conselho de Ética aceitem o voto de Leonel enquanto relator. Caso eles entendam que o voto pela admissibilidade está equivocado, a representação será arquivada.

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Leonel elencou os motivos que o levaram a votar pela continuidade das investigações na comissão. Primeiramente, citou o que a defesa do acusado entregou, por meio de advogado, que entendeu que preliminarmente existiam nulidades na representação que foi feita.

“Ali ele trata, por exemplo, o impedimento da vereadora Nicole Weber, porque seria talvez uma das denunciantes ou porque já teria feito o juízo de valor antecipado. De fato, pelas manifestações que ela trouxe, inclusive aqui na rádio, ela já demonstrou que não, que está sendo feita essa avaliação isenta de pré-juízo, de pré-julgamento. Inclusive, foi dito até pelo próprio Ministério Público que não seria ela uma das denunciantes”, relatou o vereador.

Outra situação alegada pelo advogado de Henrique Hermany foi que ele não está exercendo seu mandato, então não poderia estar sofrendo uma representação contra ele que combinaria alguma punição. “De fato, por mais que esteja suspensa a atuação dele como vereador, ele ainda detém o mandato, até mesmo porque, infelizmente, ele recebe salário até esse momento. Então entendo que também é uma outra situação que não confere como uma nulidade do procedimento administrativo”, detalha o relator da Comissão de Ética.

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Comissão não poderá decidir sobre processo de cassação

Os documentos encaminhados à Câmara pelo MP dizem respeito apenas ao que foi produzido pelo Ministério até o dia da deflagração da Operação Controle. Já em relação ao material apreendido no dia 14 de dezembro, a Câmara não teve acesso. Segundo Leonel, não cabe à comissão decidir se o vereador vai enfrentar um processo de cassação, visto que isso não está estabelecido no Código de Ética.

“O código de ética tem estabelecido as suas punições no seu artigo sexto e ali envolve uma série de punições, que não envolvem exatamente a cassação do vereador. Ali, estão definidas punições como, por exemplo, censura pública, possibilidades talvez de não ocupar mais alguns espaços dentro de comissões da Câmara ou até perda de condição de atuação regimental também, que mais ou menos são os espaços que existem possibilitados ao vereador ocupar dentro da Câmara de Vereadores. O que nós estamos fazendo avaliação é em relação à representação para este fim específico”, revelou Leonel.

Ele disse, durante a entrevista, que não tem convicção de que, num futuro breve, haverá pedido de cassação do mandato de Henrique Hermany. “Ainda não temos a convicção, mas existe essa possibilidade.” Segundo ele, o decreto-lei 201, de 1965, que é o que rege esse tipo de procedimento de comissão processante que tem como intuito chegar em uma cassação, seja de vereador, prefeito ou vice-prefeito, permite que isso possa ser feito por qualquer cidadão. “Qualquer cidadão pode encaminhar esse pedido para a Câmara de Vereadores se tiver, logicamente, razão de seu pedido. Vai se dar o prosseguimento necessário até se combinar, no fim, de dar avaliação por demais vereadores em relação a essa denúncia”, explicou.

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Próximos passos serão definidos

Em relação ao prazo para os demais integrantes da comissão se manifestarem, Leonel Garibaldi comenta que o relatório lhes foi entregue na última semana, e o prazo é de 15 dias úteis. “Então passaram-se, basicamente, cinco dias úteis e teriam mais dez dias para o relatório prévio ser avaliado pelos meus colegas do conselho e eles determinarem qual será o voto deles”, explicou.

Leonel Garibaldi comentou também sobre os próximos passos da comissão, se ela entender por dar continuidade às investigações. “São cinco dias úteis para o vereador trazer provas até o nosso conhecimento. Ele poderia trazer prova documental ou pode arrolar pessoas que ele achar pertinente e que podem fazer um testemunho em favor dele. Ele entregando esse conteúdo probatório, a gente vai ter um período de 30 dias para fazer toda a avaliação das provas, seja contra ou a favor ao vereador Henrique”, revelou. A previsão é de que o relatório da comissão em plenário seja votado até maio pela Câmara.

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