Nomeados pelo Estado para assistirem aqueles que são colocados à margem dos seus direitos, os defensores públicos do Rio Grande do Sul mantiveram ativa a centelha da Justiça durante a pandemia. Sem descuidar da saúde de si e do próximo, servidores, defensores e cidadãos encontraram outras formas de se proteger e garantir que tudo que é de direito fosse mantido. Ações de medicamentos, atendimento médico-hospitalar, alimentos e os mais variados pleitos e necessidades assegurados por lei recheiam o cardápio diário dos defensores.

Desde que começaram as ações de isolamento social, já foram mais de 1,3 mil ações ajuizadas na Defensoria Pública de Santa Cruz do Sul em benefício de assistidos de cinco municípios da região. Por meio de novos canais digitais, defensores e assistidos reinventaram a forma de resolver os problemas daqueles que mais precisam de ajuda.

O direito de enxergar conferido ao pequeno Arthur

Aos 10 meses de vida, Arthur Luís dos Santos é a esperança na casa humilde da família em Linha São João, no interior de Sinimbu. Desejado pelos pais Daniela Luiza da Silva e Sérgio Rodrigues dos Santos, ele é a estrelinha na terra e o segundo filho do casal. A maninha dele partiu com 2 anos e 10 meses, após um acidente de trânsito.

A partir do trágico evento, o pai e a mãe de Arthur fizeram tudo para terem mais um filho, em pedido aceito pela cegonha. Bochechudo e novo amor dos pais, Arthur nasceu com um problema sério de visão. Até o mês passado, o par de olhos curiosos do menino não tinha visto com precisão a figura do pai e da mãe. Arthur nasceu com catarata em ambas as vistas. “A gente chamava ele, e ele ficava piscando o tempo todo. Agora o guri consegue procurar quem está falando”, diz o pai, orgulhoso.

Do nascimento até o sétimo mês de vida de Arthur, Daniela e Sérgio tentaram incansavelmente conseguir a cirurgia para corrigir o problema de visão do herdeiro. “Era um esforço diário, a gente ligava, esperava e nunca dava certo”, contou Daniela. A mãe revela que ficou agoniada com a espera e foi para Santa Cruz do Sul pedir ajuda na Defensoria Pública.

Sem conhecer o serviço do órgão, Daniela diz que foi orientada por amigos. Estes disseram a ela que a garantia da cirurgia de Arthur estaria na ação dos defensores. “Levou uma semana para marcarem a consulta. Naquele dia, o médico já marcou a cirurgia em Porto Alegre. Em uma semana, ele foi operado de uma vista e, na semana seguinte, da outra”, relatou a mãe.

Sob a luz do sol Arthur ainda se esquiva. Fecha os olhos, franze a testa e se incomoda. O próximo passo do tratamento será um óculos que custa aproximadamente R$ 2 mil. “O Município irá dar este óculos para ele. Nós não temos condição. Estamos sem trabalho e sem renda. Não tem mais dinheiro, eu estou fazendo balaios de palha para conseguir algum valor”, disse Sérgio.

O atendimento foi muito bom, eles resolveram logo nosso problema, sem muita dificuldade. Se não fosse este serviço, o Arthur estaria até hoje sem ver direito.

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Daniela Luiza da Silva, mãe de Arthur e assistida da Defensoria

A mãe de Arthur se atrapalha nas palavras para expressar o sentimento de gratidão para com a Defensoria. Segundo ela, foi o único meio de garantir com celeridade o atendimento ao menino e dar a ele o direito de enxergar e se desenvolver como uma criança normal. “O atendimento foi muito bom, eles resolveram logo nosso problema, sem muita dificuldade. Se não fosse este serviço, o Arthur estaria até hoje sem ver direito”, disse Daniela.

Sérgio explica que o casal ainda não sabe o tamanho do problema do menino. Sonha com ele correndo pelo terreno, brincando com os cães de estimação e crescendo como uma criança normal. “A gente sabe que ele terá que usar óculos, pelo menos por um tempo. Hoje tudo que queremos é que ele esteja bem e cresça normalmente. Somos agradecidos pela ajuda da Defensoria, hoje e sempre.”

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O tratamento caro para os pulmões de Ana

O enfisema pulmonar da aposentada Ana Noveli Leal de Oliveira, de 73 anos, hoje é o maior problema de saúde na vida dela. Com limitações na circulação do sangue, diabetes e hipertensão, é a respiração normal de Ana que mais custa caro. O tratamento com medicamentos dedicados à saúde dos pulmões é garantido pela ação da Defensoria Pública de Santa Cruz do Sul há cinco anos. “Eu não teria como pagar o valor destes medicamentos. Antes de conseguir esta ajuda, um mês eu comprava comida, no outro, remédio. Não dá para ficar sem comer e, no meu caso, não dá para ficar sem o tratamento.”

De bem com a vida, a aposentada consome 14 comprimidos por dia. Boa parte do tratamento vem da Farmácia Municipal, grátis. Um ou outro remédio ela compra com o benefício de aposentada, e os mais caros, necessários à respiração, consegue via Defensoria. No condomínio onde ela mora, no Bairro Esmeralda, a aposentada conhece todo o mundo. Em tempo de pandemia, restringe as visitas, mas saúda todos de sua sacada. “Aqui é um lugar muito bom de morar, todo o mundo ajuda.”

Ana é assistida pela defensoria todos os meses. Ela conta que são quatro os medicamentos que ela não consegue pagar: três para os pulmões – incluindo uma bombinha de medicamento em aerossol – e um comprimido para a circulação. O total da lista ultrapassa, segundo a aposentada, o valor mensal de R$ 300,00, tornando-se inviável no orçamento dela. Somente em pedidos como o da aposentada – solicitações de medicamentos – foram 700 desde 1º de janeiro deste ano.

A pensão do falecido marido vai para o pagamento da prestação do apartamento. O salário dela precisa cobrir as despesas da casa, alimentação e todos os outros gastos da aposentada. “Nestes últimos meses veio o 13º salário, deu para comprar umas roupinhas. Só assim, não?”.

Com medo do novo coronavírus, Ana ficou apreensiva. Como iria cumprir a tarefa de ir à Defensoria sem se expor ao risco? “Durante esta pandemia estamos muito preocupados, e a Defensoria sabe disso. Para mim ficou até mais fácil, a gente fala tudo pelo celular”, confirmou, ao elogiar a adaptação do atendimento em tempo de coronavírus.

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Desafio digital da Covid-19

O defensor público Mateus Sanfelice é o diretor do escritório da Defensoria Pública em Santa Cruz do Sul. Formado em direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), ele atua há 12 anos na função. Já passou pela Defensoria de Sobradinho e agora dirige o trabalho em Santa Cruz. Junto com ele, mais quatro defensores cuidam, em média, de 640 pedidos de ajuda por mês. “Nós trabalhamos com um serviço que é essencial, que sempre demandou uma resposta quase que imediata”, disse.

As necessidades estão em várias áreas do Direito, porém é na saúde que concentra-se a maior parte das demandas. “E nem sempre são os medicamentos mais caros que figuram nestes pedidos. Remédios de baixo custo, que por algum motivo não estão na lista dos fornecidos, fazem parte das ações”, explicou Sanfelice.

Para garantir que estes pedidos se mantivessem atendidos durante o isolamento social, a Defensoria Pública se reinventou. Encurtou o atendimento por meio do WhatsApp, estreitou os laços com os assistidos e tenta resolver quase tudo pela via digital. A alteração deste fluxo modificou o serviço dos defensores. “Este foi um grande desafio, pois existe a barreira do assistido. Muitas pessoas não dominam estes aplicativos. Muitos gostaram deste formato, o que sugere que parte do fluxo do nosso atendimento será alterado. A ideia sempre é resolver o problema das pessoas.”

Aos assistidos que não familiarizados a tecnologia, a Defensoria Pública mantém o atendimento protegido, com todas as regras de segurança para evitar o contágio com o novo coronavírus. “Também é limitado o número dos que acessam o nosso espaço. A pessoa que tem que vir aqui, vai vir aqui. Nós apenas incluímos novos canais para facilitar”, disse.

Essencial

A Constituição Federal determina que a função de defensor público é uma das prerrogativas para a existência do Estado de Direito e do próprio regime democrático. Em outras palavras, não existe Direito sem defensor.

Para Mateus Sanfelice, o trabalho dele e das quatro centenas de colegas espalhados nas comarcas do Rio Grande do Sul corrige os desvios de funcionamento nas leis. “Um dos principais violadores de direito do cidadão é o próprio Estado. Se por um lado pode parecer uma incoerência, por outro, é o Estado reconhecendo que tem falhas. A Defensoria é um amadurecimento desta organização social”, destacou o diretor.

Aos assistidos – predicado dado ao cidadão que requer o serviço do defensor público – é importante destacar o acesso universal ao Direito. Com o sem pandemia, a Defensoria é o elo do mundo das leis com aqueles que desconhecem este caminho. “As pessoas não sabem onde podem resolver seus problemas. Não sabem por onde começar e nem onde terminar. A Defensoria é, para muitos, o último caminho, mas na maioria das vezes é o primeiro passo para a garantia do direito.”

A Defensoria atende o trabalhador, o aposentado e o desempregado. Para o direito ao atendimento grátis, o critério é renda. No entanto, no caso das populações vulneráveis, como idosos, crianças e os menos informados, o acesso ao direito é igualmente garantido.

Atendimento da Defensoria Pública na região

Arroio do Tigre – Assistidos no município e em Tunas e Estrela Velha. O atendimento ocorre em horário normal, das 9 horas ao meio-dia e das 13 horas às 18 horas. O serviço está disponível pelo telefone 99517 1883.

Candelária – O expediente interno segue em horário normal, das 9 horas ao meio-dia e das 13 horas às 18 horas. A preferência para o atendimento é por telefone, WhatsApp e e-mail. O número de telefone é o 3743 3029. Já o WhatsApp é o 99663 3080.

Encruzilhada do Sul – Além dos encruzilhadenses, a Defensoria do município assiste a população de Amaral Ferrador. O atendimento ocorre por telefone, das 9 horas ao meio-dia e das 13 horas às 18 horas, pelo número 98019 7422.

General Câmara – A Defensoria atende também a comunidade de Vale Verde, por meio do WhatsApp. O número do telefone é o 99838 7165 e o atendimento é das 9 horas ao meio-dia e das 13 horas às 18 horas.

Rio Pardo – O atendimento ocorre por telefone, e preferencialmente a distância. Os números são o 3731 4286 e o 3731 5178. A Defensoria, que assiste também a população de Pantano Grande, funciona das 9 horas ao meio-dia e das 13 horas às 18 horas. O número do WhatsApp é o 99892 3767.

Santa Cruz do Sul – A Defensoria está em regime de plantão, atendendo apenas por telefone, das 13 horas às 18 horas. O número é o 3713 2221, para moradores de Santa Cruz, Gramado Xavier, Herveiras, Passo do Sobrado e Sinimbu.

Sobradinho – O atendimento segue preferencialmente por telefone, das 9 horas ao meio-dia e das 13 horas às 18 horas. O número é o 3742 3466 e o WhatsApp, para envio de documentos, o 92000 1889. Também são atendidos os municípios de Segredo, Passa Sete, Lagoa Bonita do Sul, Lagoão e Ibarama.

Venâncio Aires – Está priorizado o atendimento por telefone, mas há atendimento presencial, com restrições. Além dos venâncio-airenses, moradores de Boqueirão do Leão e Mato Leitão têm acesso ao serviço das 9 horas ao meio-dia e das 13 horas às 18 horas. O telefone da Defensoria é o 3793 0044.

Vera Cruz – A Defensoria atente em regime de plantão, por meio do telefone 3718 2954, das 9 horas ao meio-dia e das 13 horas às 18 horas. São assistidos moradores do município e de Vale do Sol.

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