Sob a presidência de Gerson Luís Trevisan (PSDB), a Câmara de Vereadores abre o ano Legislativo de 2024 nesta segunda-feira, 5, às 16 horas, com a primeira sessão ordinária. Antes, às 15 horas, os vereadores irão participar de uma reunião com o presidente, para tratar de assuntos internos da casa.
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A sessão ordinária abre com a Tribuna Popular: às 16 horas, Kátia Letícia Hermes fala sobre os projetos para o Parque da Cruz. Em seguida, será a vez de Astor José Grüner realizar a prestação de Contas do Ano de 2023 da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul (AGERST).
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Em pauta
Foram protocolados 24 projetos nesta primeira sessão ordinária. O vereador Rodrigo Rabuske (PRD) apresentou proposta de emenda à Lei Orgânica referente à instrução de Projetos de Lei sobre operações de crédito para execução de obras, aquisição de bens e contratação de serviços.
Também tramitam os vetos do Executivo ao projeto do vereador Professor Cléber (União Brasil) que cria o Ingresso Solidário em eventos do Município; ao projeto do vereador Serginho Moraes (PRD) que prevê o envio à Câmara da prestação de contas referente repasses financeiros; e do vereador Rodrigo Rabuske, que prevê a destinação de espaço para ciclovias ou ciclofaixas e ainda, do projeto de lei complementar que altera a lei que dispõe sobre o Código Tributário.
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Já o Executivo encaminhou um projeto de lei que altera a lei complementar, que dispõe os quadros, cargos e funções públicas; outro que busca autorizar a permuta de servidor com o Município de Sinimbu; a contratação de 45 professores; a contratação de 84 Atendentes de Ensino Municipal de Educação Infantil (EMEI). Também encaminhou projeto de lei que altera a lei excluindo a Residência Textor do Anexo A – Imóveis de Preservação Integral e a inclui no Anexo B – Imóveis de Preservação Parcial; a criação do Conselho Municipal de Gestão Socioambiental do Município de Santa Cruz do Sul; a autorização da contratação de 3 professores de informática e de dois instrutores de Oficina de Cultura, um enfermeiro e um técnico em enfermagem.
Também requer autorização para abrir crédito especial de R$ 2.899.410,43 para custear despesas de várias secretarias; abertura de crédito suplementar de R$ 12.413.958,29 para custear despesas da Secretaria de Saúde; abertura de crédito especial de R$ 1.817.221,49 para custear despesas da Secretaria de Saúde. Ainda, foi apresentado o projeto que abre crédito especial de R$ 14.492.687,41, frutos de e Emendas Parlamentares não utilizadas na sua totalidade durante o exercício de 2023 e que terão continuidade no exercício de 2024 e os saldos dos superávits financeiros de 2023 dos recursos vinculados para aplicação no exercício corrente, ambos na Secretaria de Educação.
Pelo Legislativo, o vereador Rodrigo Rabuske apresentou projeto de lei que dispõe sobre a emissão de relatórios de atividades pelas concessionárias de serviços públicos. Outro, prevê a instituição da Política Municipal de Auxílio ao Combate ao Abigeato e aos Crimes em Áreas Rurais.
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O vereador Raul Fritsch (Republicanos) apresentou projeto de lei que prevê o cabeamento subterrâneo de fios. Edson Azeredo (Progressistas) apresentou projeto de lei que dispõe sobre o Programa Municipal de Uso Medicinal da Cannabis.
Ainda, a Comissão de Finanças e Orçamento apresentou projeto de lei que dispõe sobre a prestação de contas de 2022 da Prefeita Helena Hermany e do Vice-Prefeito Elstor Renato Desbessell.
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Pedidos de informação
A vereadora Bruna Molz (Republicanos) requer informações sobre a previsão para a inauguração do Castramóvel, o atendimento a animais no Hospital Veterinário, a aquisição de veículo com recursos de Emenda Parlamentar, a criação do selo “Empresa Amiga dos Animais”, a previsão para a inauguração do Centro do Bem-Estar Animal.
Serginho Moraes (PRD) requer informações sobre os esclarecimentos sobre o superávit financeiro da Prefeitura em 2023 e esclarecimentos sobre as piscinas instaladas no Bairro Bom Jesus; o asfaltamento da Estrada Malhada.
Leonel Garibaldi (Novo) requer informações sobre o uso do ginásio da Vila Schulz e outro ao Poder Executivo e à Aegea/Corsan sobre os impactos da construção da Estação de Tratamento de Água (ETA). Rodrigo Rabuske requer informações sobre o impacto da reforma tributária – Emenda Constitucional 132 – no orçamento do município.
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Bruna Molz requer o agendamento prioritário para atendimento a animais no Hospital Veterinário, a criação de espaço para acesso gratuito ao uso de computadores. Raul Fristch indica o conserto na calçada da Rua Beno J. Eick, o conserto em calçada da Rua Boa Esperança, o conserto em calçada da Rua Germano Graff, o conserto em calçada da Rua do Moinho.
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Bruno Faller (PDT) indica ao Poder Executivo e Consórcio TCS a alteração da rota de transporte coletivo no Loteamento Mãe de Deus. O Professor Cleber (União Brasil) requer a construção de uma via para interligar os loteamentos Viver Bem e Santa Maria; a realização de limpeza em boca de lobo da Rua Esperança.
Licério Agnes (PSD) requer a realização de melhorias na Rua Felipe Spies, a realização de melhorias na Rua Bahia, a pavimentação e outras melhorias no Corredor Pedreira, a revitalização da pavimentação asfáltica da Rua da Pedreira.
O vereador Ilário Keller (Progressistas) requer a revisão do auxílio moradia aos participantes do Programa Mais Médicos. Serginho Moraes indica a instalação de redutores de velocidade na Rua Mauá; a execução de melhorias por toda a extensão da Estrada Arroio do Couto; melhorias na Estrada Gaspar, a execução de melhorias no trecho não pavimentado na estrada geral de Linha João Alves.
Leonel Garibaldi indica a realização de melhorias na sinalização da rótula da Rua Presidente Castelo Branco; o conserto no sistema de drenagem da Rua Germano Rodolfo Assmann; a revitalização da Praça do Bairro Progresso; realização de melhorias na Rua Irmão Emílio.
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Rodrigo Rabuske indica a reconstrução da canalização pluvial sob os passeios públicos da Rua José de Alencar, a revitalização e abertura de banheiros existentes em praça de Rio Pardinho, a reconstrução da canalização pluvial na Rua Santa Cecília, o conserto ou substituição do compressor utilizado para atendimentos na Central Odontológica do Município, a recuperação e revitalização da Travessa Fritz e Frida, a captação e escoamento das águas pluviais na Rua Ildo Henrique Rabuske, a instalação de placa com a nomenclatura no acesso à Rua Ildo Henrique Rabuske, a colocação de brita ou cascalho em toda a extensão da Rua Bolívia, a recuperação da Rua Ildo Henrique Rabuske, a pulverizações para coibir a proliferação e aumento de mosquitos e borrachudos, a recuperação da Rua Filipi Braatz – Rua da Mata, a recuperação do Corredor Overbeck e o atendimento odontológico e psicológico na ESF Pinheiral e destinação de mais um Agente Comunitário de Saúde.
Edson Azeredo requer a instalação de bebedouros e bancos no Lago Prefeito Telmo Kirst. E Daiton Mergen (MDB) requer a revitalização do Parque de Eventos