A coluna “TCE Esclarece”, que tenho a honra de estrear, é uma parceria entre o Tribunal de Contas do Estado e a Gazeta Grupo de Comunicações, com o objetivo de compartilhar com os agentes públicos e especialmente com os cidadãos temas de interesse geral da Administração Pública que fazem parte do nosso cotidiano.
Na rotina do dia a dia, mal percebemos como as políticas públicas afetam as nossas vidas, mas desde o momento em que despertamos e conferimos o horário já somos influenciados por um decreto federal, que estabeleceu, há mais de 100 anos, a hora legal e o sistema de fusos no Brasil. E será assim ao ligarmos a luz e ao abrirmos a torneira (serviços concedidos à iniciativa privada, mas fiscalizados pelo poder público), nas refeições (os alimentos são inspecionados pela vigilância sanitária), no deslocamento pelas ruas ou rodovias (sinalizadas e fiscalizadas por órgãos públicos), na educação dos nossos filhos (mesmo as escolas privadas seguem as bases da educação estabelecidas por lei), nos serviços ofertados pelo SUS (que a todos beneficiam, independentemente dos planos privados) e assim por diante…
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Milhares de decisões são tomadas diariamente pelo conjunto de órgãos que integram as administrações públicas federal, estaduais e municipais, um emaranhado de atividades e competências que exige dos gestores uma gigantesca responsabilidade. Para o bem do serviço público, cabe a eles manter um quadro de servidores qualificado (capaz de diagnosticar e enfrentar problemas sociais cada vez mais complexos), amparado por um sistema de controle interno organizado para prevenir erros, fraudes e ineficiências.
Todos queremos serviços públicos de qualidade, mas também é responsabilidade nossa, enquanto cidadãos, participar ativamente da gestão pública, conhecendo os direitos e deveres individuais e coletivos, participando com responsabilidade dos processos eleitorais e sobretudo fiscalizando o uso adequado dos recursos gastos nos bens e serviços disponibilizados à população.
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Além do dever constitucional de exercer o controle externo sobre a administração, é missão do Tribunal de Contas do Estado orientar os gestores e promover a cidadania ativa para juntos aperfeiçoarmos a gestão pública em benefício da sociedade gaúcha. Os textos que serão ofertados quinzenalmente nesta coluna vêm ao encontro desse propósito. Boa leitura!
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