A ferramenta criada pelo governo do Estado para beneficiar famílias de baixa renda, por meio da devolução de recursos provenientes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), alcançou volume máximo de repasse da parcela variável, desde o início do programa. Somente no Vale do Rio Pardo foram pagos R$ 2,36 milhões.
O mecanismo deu tão certo que chegou a ser incluído na reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional, como forma de incentivar a inclusão do CPF na nota fiscal, reduzindo a sonegação e ampliando a distribuição de recursos, de acordo com o volume de compras dos inscritos.
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No Rio Grande do Sul, segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), órgão que coordena o programa de justiça tributária, existe divisão em duas modalidades: fixo e variável. O segundo é alterado de acordo com parâmetros estabelecidos, como a renda do titular, o perfil de consumo, o ICMS incidente nos produtos adquiridos e a quantidade de cupons fiscais acumulados nas compras.
Em janeiro, o valor médio foi R$ 33,41, que é somado aos R$ 100,00 por beneficiário. Houve, no entanto, quem chegou a ganhar até R$ 269,00. Em Santa Cruz do Sul são 5.060 famílias aptas e com cartão cidadão para receber, o que corresponde a 84,75% do previsto pelo Estado. Elas tiveram disponibilizados R$ 580.896,47.
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A secretária do Desenvolvimento Social, Roberta Pereira, destaca que é um benefício social extremamente válido e importante. “É um retorno a partir de consumo real de famílias em situação de vulnerabilidade, que auxilia em tantas despesas. Valores que voltam a circular na economia local. Sem falar que também é um incentivo para manter os filhos matriculados e frequentando a escola”, ressalta, ao frisar mais um dos itens diferenciais para incrementar a renda extra.
O levantamento da Sefaz mostra que 85,41% das famílias beneficiadas têm como responsáveis mulheres, a maior parte na faixa etária entre 31 e 40 anos e com renda familiar de até R$ 353,00. Para ter direito aos repasses, é necessário o cartão do cidadão. Em alguns municípios da região, a procura por esse documento foi baixa, como em Vale Verde, que ficou em 61,27%. Rio Pardo atingiu maior percentual, com 3.680 famílias e 89,62%.
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Saiba mais sobre o Devolve ICMS
O Devolve ICMS é uma política pública inédita no País. O objetivo é reduzir o peso do imposto estadual sobre o consumo das pessoas de baixa renda em relação aos mais ricos. As avaliações do programa vêm demonstrando a importância da medida criada no final de 2021.
De acordo com estudos da Sefaz, a devolução do imposto a famílias com renda de até um salário mínimo – que correspondem a 96% dos beneficiários – gera uma redução de 50% na carga tributária. Para os núcleos familiares com renda entre um e dois salários mínimos, o percentual é de 30%.
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