Muito tradicionais sobretudo na virada do ano, os fogos de artifício têm legislação específica em Santa Cruz do Sul. Conforme o texto da Lei 8.500/2020, é proibido o uso de dispositivos que produzam estampido, sendo permitidos somente os luminosos. Já no âmbito estadual, a Lei 15.366/2019 permite os explosivos, mas limita o barulho produzido por eles a cem decibéis. A fiscalização cabe à Guarda Municipal e à Polícia Civil e, nos dois casos, a infração é passível de multa.
Em Santa Cruz, o infrator pode ser multado em R$ 1.590,00 em caso de flagrante. Se for reincidente, o valor pode triplicar. A lei estadual é bem mais dura e impõe uma multa que pode superar os R$ 20 mil a depender da situação, e pode duplicar em caso de reincidência.
As denúncias à Polícia Civil podem ser feitas pelo WhatsApp (51) 98444 0606 ou à Guarda Municipal pelo telefone 153 e WhatsApp (51) 99505 3516. O objetivo das leis é proteger pessoas idosas, com transtornos emocionais, recém-nascidos, indivíduos com transtorno do espectro autista e animais dos problemas causados pelo barulho excessivo.
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Outro ponto importante diz respeito ao perigo de manusear os equipamentos. Dados do Ministério da Saúde revelam que, de 2019 a 2022, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 1.548 internações em razão de ferimentos provocados por fogos de artifício, média de um caso por dia. Em 2023, informações preliminares mostram um total de 266 internações com o mesmo perfil entre janeiro e setembro.
A Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão (SBCM) recomenda o uso de prolongadores que mantenham a distância entre a mão e o artefato. Além disso, devem ser adquiridos somente em lojas especializadas e usados com atenção às instruções.
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A RGE também chama a atenção para os cuidados com a rede elétrica. A concessionária alerta que os fogos, ainda que silenciosos, não devem ser utilizados perto de postes ou da fiação elétrica. “As tradicionais chuvas de prata e de cores são aguardadas por muitos nessa época, mas é preciso cautela e responsabilidade, principalmente perto da rede elétrica, para evitar acidentes que podem ser graves”, observa Marcos Lopes, gerente de Saúde e Segurança do Trabalho da CPFL Energia.
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