Mais de quatro anos após ser deflagrada em Santa Cruz do Sul, a Operação Feudalismo teve importantes desdobramentos na esfera jurídica criminal nesta terça-feira, 19. Alceu Crestani, na época do PSD, um dos vereadores denunciados por supostas irregularidades e que teve o mandato cassado, foi absolvido dos crimes de “rachadinha” (exigência de salário) e manutenção de um “assessor fantasma” no gabinete.
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Conforme a sentença, assinada pela juíza da 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz do Sul, Lísia Dorneles Dal Osto, não há provas robustas de que Crestani teria exigido parcelas do salário do ex-servidor Cornélio Mayer no período entre abril de 2015 e maio de 2016.
Além disso, houve a desconstrução da figura do “assessor fantasma”. Segundo a juíza, diversos depoimentos reconheceram que Júlio Mahl era um assessor ativo de Crestani, mesmo que ele não comparecesse à Câmara regularmente. Vale lembrar que, na época, a legislação não exigia que os servidores dos gabinetes permanecessem em tempo integral na Câmara ou registrassem frequência. Na decisão, Mahl também foi absolvido das acusações.
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O que diz a defesa
Para os advogados de Crestani, Ezequiel Vetoretti e Léo Henrique Schwingel, a sentença foi justa, técnica e plenamente adequada. “No processo penal não pode existir espaço para conjecturas. Não há, no entanto, nada a ser comemorado, pois a sentença absolutória não restitui o prejuízo pessoal e político gerado ao vereador”, diz em nota.
O advogado de defesa de Mahl, Matheus Ferreira, também se manifestou e classificou a decisão como justa. “Provamos a atuação efetiva de Julio César Mahl na assessoria parlamentar do vereador Alceu Crestani e também esclarecemos a legislação e a jurisprudência aplicável ao caso. Esperávamos a absolvição e ficamos felizes com a justa decisão do juízo criminal”, afirmou.
O que diz o MP
Contatado pela reportagem, o promotor de Defesa Comunitária Érico Barin, afirmou que ainda não foi intimado, mas que o Ministério Público irá recorrer da decisão.
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Futuro político
Apesar de ter sido absolvido na esfera jurídica criminal, a decisão da Câmara não interfere no futuro político de Alceu Crestani. O primeiro vereador cassado pela Câmara da história, segue inelegível até 2028.
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