Problemas frequentes de falta de água ou a suspensão do abastecimento por grandes períodos podem gerar desconto na fatura. A fiscalização dessas situações no município é feita pela Agência Reguladora dos Serviços Delegados (Agerst). Nos primeiros seis meses do ano, a Agerst conseguiu que os consumidores atingidos tivessem abatimento nas contas.
O presidente da Agência, Astor Grüner, ressalta que pouco mais de R$ 400 mil serão pagos a menos por quase 19 mil consumidores. “Nós temos uma resolução, quando há desabastecimento e falta de água, conforme o número de horas e conforme a região abrangida. Então nós tivemos, no primeiro semestre, ressarcimento aos usuários por parte da Corsan de R$ 405 mil para 18,7 mil moradias. Claro que teve economias que tiveram ressarcimento de R$ 5, R$ 10, mas teve economias com ressarcimento de R$ 50, R$ 60 por um desabastecimento que abrangeu uma região grande por um número de horas muito elevado”, explica.
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Desde o começo do ano, a Agerst já aplicou nove multas para a Corsan, no valor toral de R$ 139 mil. O recurso vai para o Fundo Municipal de Gestão Compartilhada. Com o novo aditivo assinado entre a Corsan e a Prefeitura, o fundo acabou extinto e agora o governo estuda onde investir esses valores. Nos primeiros seis meses do ano, a agência contabiliza 70 reclamações de desabastecimento e 43 notificações de vazamentos, além de situações de atraso em novas ligações, vazamento de esgoto e problemas com repavimentação. Também houve 75 processos abertos por cobranças indevidas. Desse total, 60% tiveram resultado positivo para os consumidores de água.
Como funciona o ressarcimento?
Uma resolução da Agerst, com variáveis como período de desabastecimento e área afetada, prevê que a própria Corsan automaticamente faça o ressarcimento, sem depender de solicitação do consumidor. “A função da agência é fiscalizar para ver se esse ressarcimento foi feito. Então quando há um número de moradias afetadas que supera o que diz a resolução, a Corsan automaticamente deve fazer esse ressarcimento”, explica Grüner.
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