A Câmara de Vereadores aprovou, segunda-feira, as alterações na lei que possibilita a concessão do Quiosque da Praça Getúlio Vargas, em Santa Cruz do Sul. O novo texto tem como modificações a ampliação das atividades permitidas e a possibilidade de sublocação de parte do espaço. O objetivo, de acordo com o secretário de Planejamento e Governança, Everton Oltramari, é fazer com que fique economicamente mais atrativo às empresas que tiverem interesse no local. “Ampliamos, assim, a viabilidade econômica e isso pode ser positivo para quem assumir o Quiosque”, reforçou.

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O projeto inicial permitia atividades voltadas à gastronomia, à cultura e às iniciativas de atração turística. Agora, há concordância para que sejam realizadas ações de entretenimento, como shows, festas de formaturas e casamentos. Além disso, podendo locar parte não utilizada, o empreendedor que vencer o edital de concessão consegue ampliar a rentabilidade. “Quem ocupar poderá sublocar a área externa para uma sorveteria, por exemplo, ou o segundo piso para um café colonial”, sugeriu Oltramari.

A prefeita Helena Hermany (PP) chegou a cogitar a possibilidade de a Prefeitura assumir a gestão do espaço, instalando uma área para valorização do artesanato local, no térreo, e algum atrativo gastronômico típico do município no segundo. A ideia, no entanto, não foi adiante.

Um novo processo para definir a empresa que assumirá o Quiosque deverá ser aberto no final de dezembro. Ele segue os mesmos moldes do edital no início deste ano, que não teve interessados. O diferencial será a retirada da necessidade da reforma e manutenção dos banheiros da praça. A mudança foi possível porque, diante da falta de interesse de empreendedores, o Município optou por realizar a reforma. Foram investidos R$ 697 mil na obra, que deve ser concluída em fevereiro de 2024. Todo o trabalho vem sendo desenvolvido pela empresa venâncio-airense Construtora N. Felten.

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As melhorias que estão em andamento envolvem paredes, telhado, troca de piso, esquadrias, pintura, reforma na rede elétrica e instalação de elevador, reforçando a questão da acessibilidade. Ao assinar o contrato com a N. Felten, a prefeita Helena pediu que a reforma fosse agilizada para permitir, com mais brevidade, a volta das atividades no tradicional espaço do centro de Santa Cruz.

A estrutura está inativa desde abril de 2022, quando a Prefeitura solicitou que a então empresa responsável pelo restaurante e choperia fizesse a devolução. A medida foi tomada porque, de acordo com alegação do Município, o aluguel não era pago desde junho de 2017. Assim, gerou-se um passivo superior a R$ 1 milhão. A ação de cobrança foi iniciada em 2019, ainda no governo do ex-prefeito Telmo Kirst – período em que o local chegou a ficar fechado.

Cronologia

• Abril de 2022 – O Município dá prazo para a entrega do prédio, devido à falta de pagamento do aluguel. O contrato foi assinado em 2004, com duração de 20 anos. De acordo com a alegação da Prefeitura, desde 2017 o valor não era pago, o que gerou passivo superior a R$ 1 milhão.
• Janeiro de 2023 – Não houve empresas interessadas no edital de concessão. O Município avaliou que o custo da reforma poderia ser um empecilho. Assim, essa obrigatoriedade e a manutenção dos banheiros da praça foram retiradas do edital.
• Março de 2023 – A prefeita Helena Hermany decidiu dar um novo rumo em relação ao futuro do Quiosque da Praça. O Executivo resolveu assumir o custo com a reforma do prédio, cogitando nova licitação ou a Prefeitura tornar-se responsável pelo espaço.
• Julho de 2023 – A construtora N. Felten, de Venâncio Aires, venceu a licitação para reforma da estrutura. Das outras quatro empresas que concorreram, três foram consideradas habilitadas e uma foi desclassificada.
• Agosto de 2023 – Começam as obras para reforma do Quiosque, que apresentava danos na estrutura. O investimento do Município é de R$ 697 mil em melhorias nas paredes, telhado, troca de piso, esquadrias, pintura, reforma na rede elétrica e elevador.

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