Um recurso devido pela União ao Município dará mais fôlego aos cofres públicos neste momento de pandemia. A 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul decidiu, na última quinta-feira, 14, a favor da Prefeitura em uma ação para receber valores de custeio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Esmeralda, desde a data de início do funcionamento. Os recursos chegam a R$ 400 mil e referem-se aos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2016.

A UPA iniciou as atividades no mês de agosto de 2016. Contudo, os repasses federais começaram somente no mês de dezembro daquele ano, sem efeito retroativo. “Esgotadas todas as vias administrativas, restou necessário o ajuizamento de demanda judicial para assegurar o repasse de valores ao Fundo Municipal de Saúde, especialmente, neste período de pandemia”, explica a Procuradoria-Geral do Município (PGM).

A decisão, da juíza federal substituta Dienyffer Brum de Moraes, estabelece “que a União repasse, no prazo de 10 (dez) dias úteis, os valores atrasados relativos ao custeio da referida UPA, desde a data do início efetivo funcionamento da UPA (11/08/2016)”. Os valores serão corrigidos pelo IPCA-E.

O local atualmente é administrado pelo Hospital Ana Nery. Conforme o diretor executivo da instituição, Gilberto Gobbi, o ressarcimento será utilizado para manter a qualidade na prestação do serviço. “Este é um valor que chega num momento importante para nós, em virtude de todos os percalços que a pandemia têm nos trazido. São valores que na época o Hospital teve que buscar na rede bancária para fazer frente as despesas inerentes à manutenção da UPA e que agora somos ressarcidos num momento importante e oportuno. O recurso será usado para manter o bom atendimento realizado pela UPA a todo o município de Santa Cruz”.

Para o secretário municipal de Saúde, Régis de Oliveira Júnior, os valores beneficiarão toda a comunidade. “Serão repassados ao Fundo Municipal de Saúde para investirmos nos nossos serviços. Vivemos um momento delicado tanto para a saúde quanto para a economia. Pedimos a urgência do pagamento para que possamos dar respostas aos moradores da nossa cidade”, comenta.

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Entenda

No despacho, a Prefeitura alega que a União alterou uma portaria que previa o pagamento desde o início das atividades. Com isso, o repasse mudou e passou a ocorrer somente após publicação de uma portaria específica de habilitação do estabelecimento. “Todavia, o requerimento do Município de Santa Cruz do Sul se deu na vigência da redação original do artigo 36 da Portaria nº 342/2013”, argumenta a PGM no documento.

Para a Justiça, “a interpretação dada pela União desvirtua a lógica da Portaria de 2013, vez que subtraiu o incentivo financeiro mesmo após a efetiva entrada em funcionamento e cumprimento dos requisitos para uma UPA nova”.