O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 24, em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 1.172/23 que aumenta o salário mínimo de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00 e amplia a isenção da tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Agora, o texto segue para sanção presidencial.
O reajuste do salário mínimo já estava valendo desde o dia 1º de maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP. Foi incluída ainda nesse texto a ampliação da isenção do IRPF. Quem ganha até R$ 2.640,00 ao mês não terá que pagar imposto de renda. Até então, a isenção era para quem recebia até R$ 1.903,98 mensais.
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Um destaque do líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), queria retirar do texto o artigo que define que a política de valorização real do salário mínimo seja permanente. O relator da matéria, senador Jaques Wagner (PT-BA), rebateu que “todos os anos com ganho real implica um volume maior de dinheiro no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, movimenta mais a economia brasileira, trazendo prosperidade para todas as famílias”. Após o debate, o senador Marinho retirou o destaque da pauta reconhecendo que não haveria maioria para mudar o texto.
Segundo a MP aprovada, a valorização do salário mínimo será a soma do índice da inflação do ano anterior com o índice do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
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