Na última sexta-feira, 11 de agosto, a Câmara de Vereadores de Sobradinho recebeu informações técnicas e financeiras acerca do Projeto de Lei nº 61, do Poder Executivo, o qual visa a municipalização, adequação e correção do tráfego de veículos nos trevos do Acesso Euclides Bento Pereira (trevo do Cristo Acolhedor), da Rua Ataliba Carrion (trevo da Fejão) e do Acesso Arthur Lopez (entrada de Linha Quinca), todos na ERS-400. O Projeto de Lei nº 61 foi recebido na Casa Legislativa no dia 30 de junho.

Conforme o presidente da Câmara, Julio Miguel Vieira (PP), foi solicitado às Comissões permanentes emitirem os devidos pareceres para que este PL possa ser colocado em votação na próxima sessão ordinária, que ocorre na segunda-feira, 21 de agosto. Conforme ele, o importante tema requer urgência em uma decisão. No entanto, segundo o assessor jurídico da Casa, Dartagnan Billig, a intenção é do projeto ser votado na próxima sessão, mas ainda pode ser adiado, visto que até o momento da publicação desta matéria, há uma pendência nas Comissões.

O laudo técnico elaborado pelo arquiteto e urbanista Clênio Carlan, especifica o dimensionamento de faixas, rotatórias, melhorias na sinalização vertical e horizontal e colocação de redutores de velocidade nos trechos da via. Além disso, foram estimados neste laudo custos que poderão ser utilizados em lombadas modulares, placas de sinalização, sinalização de pista e pavimentação asfáltica. O valor previsto é de R$ 113.560,00, no entanto, conforme o engenheiro da Prefeitura, Dieisson Bridi, os valores apresentados podem sofrer variações. “Este é um orçamento prévio baseado no croqui de estudo, onde não existe precisão de medidas e quantidades. Além disso, caso a obra demore a ser licitada, o mercado pode sofrer variações de preço condicionadas à situação econômica do país, como inflação e afins. Também pode haver impacto nos fretes e custos de operação de maquinário, refletindo no preço dos insumos necessários à obra”, ressalta.

Dieisson explica ainda que também existe a possibilidade de haver alguma alteração na elaboração do projeto executivo, em função de ajustes para qualificação do trânsito, como, por exemplo, a inclusão de mais placas de advertência, pinturas de sinalização horizontal de pista ou até modificação na dimensão da rótula ou das passagens previstas no Acesso Euclides Bento Pereira, mas como seriam modificações de ajustes, o impacto não seria significativo. Estes valores, segundo ele, consideram o uso de maquinário da Prefeitura, bem como da Usina de Asfalto, onde é necessário apenas aquisição de materiais e demais insumos para as obras.

O PL 61 prevê ainda a municipalização da estrada de Linha Tupi, entre o Bairro Pinhal e a divisa com Lagoa Bonita do Sul, na RSC-481. O trecho é de responsabilidade do Daer, no entanto sua manutenção já foi assumida pela Prefeitura por meio de um acordo com o órgão estadual. Se aprovado, o projeto dá ao Município o direito a um atendimento maior e mais eficiente ao que se refere à manutenção e controle viário destes trechos, visto que assumirá a responsabilidade dos mesmos.

Conforme o descrito no projeto, há modificações necessárias que a comunidade reivindica no trevo da Fejão e no trevo na saída para Passa Sete, o que facilitaria o acesso ao Cristo Acolhedor. No projeto também consta que, com o Centro de Especialidades, o qual já está em obras, é imprescindível a modificação da via no acesso à Linha Quinca, para que seja possível a entrada de veículos nos dois sentidos. É prevista ainda a instalação de lombadas eletrônicas em cada um dos cruzamentos. O equipamento seria alugado ao custo aproximado de R$ 3.500,00 ao mês, em cada ponto. Em contrapartida a Prefeitura teria direito ao valor arrecadado com as multas.

Conforme o prefeito Armando Mayerhofer, que está ausente de seus trabalhos à frente da Administração por conta de licença saúde, o Município tem condições de arcar com os futuros custos destas municipalizações. “Com certeza o Município tem condições, tanto que o estudo feito pelo engenheiro de tráfego, na questão do levantamento do que deve ser feito, tanto no trevo da Fejão como no acesso para Linha Quinca e ao Cristo Acolhedor, o investimento não chega aos 150 mil reais. É plenamente suportável pelo Município. É um custo extremamente baixo pelo que estas mudanças possibilitarão em termos de segurança. Fazendo estas adequações estaremos evitando que ocorram acidentes e, além disso, evitando que pessoas que utilizam o acesso à Linha Quinca bem como ao Cristo Acolhedor sejam multadas por atravessarem a faixa incorretamente. Já fizemos contato com o diretor geral do Daer, o qual nos informou que assim que tivermos a aprovação pela Câmara imediatamente o órgão irá proceder na formalização para confirmar a municipalização destes trechos”, conclui Mayerhofer.

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