O debate sobre a situação dos motoristas de transporte por aplicativo teve um avanço nessa quarta-feira, 9. Os trabalhadores se reuniram com o secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Valmir José dos Reis, e tiveram a informação de que um dos principais impasses, o cadastro da empresa 99, está encaminhado. Além disso, houve o consenso de que é possível criar vagas ou espaços facilitadores para que façam o embarque e desembarque de passageiros de aplicativos na área central de Santa Cruz do Sul.

O assunto veio à tona no fim de julho, quando houve uma intensificação da fiscalização municipal, atendendo ao que diz a lei 8.616, de 2021. O texto, aprovado pela Câmara de Vereadores, define como critério para a prestação do serviço, entre outros quesitos, o cadastro dos profissionais – por meio da emissão de alvará de atuação como autônomo – e das empresas.

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Na ocasião, de acordo com a Prefeitura, 18 profissionais foram verificados por meio de amostragem. Houve três autuações, uma delas por transporte irregular, conforme define a legislação, e duas por falta de adequação ao que diz o Código de Trânsito Brasileiro quanto à manutenção dos pneus. Reis afirma que não se tratou de uma perseguição aos motoristas. “Foi feito o que diz a lei e mantivemos a pena prevista na legislação federal, porque se fosse atendida a lei municipal, a multa seria a partir de R$ 4 mil”, recorda.

O titular da secretaria reforçou a atuação da administração na tentativa de encontrar soluções para o setor de transporte. Citou as inovações nos coletivos, com a implantação da bilhetagem eletrônica, que possibilita duas viagens com a mesma passagem, e outras inovações, o que já teria representado uma recuperação no número de passageiros. “Chegamos a ter 120 mil e agora estamos com mais de 280 mil, o que faz com que seja reduzido o subsídio por conta do Município”, exemplificou.

Reis apontou que houve um aumento significativo no cadastro de motoristas. Na última semana de julho, eram 50; atualmente, 80 e outros 143 estão com o processo encaminhado, o que possibilita que façam o transporte de passageiros de forma legal. Quanto às empresas que fazem a relação entre prestadores de serviços e usuários, também houve um acréscimo entre os habilitados. Uber, Embarca Driver, Garupa, Top Drivers, Com Elas, Tchê Busco, Unidos e Tô Aí estão documentados. A 99 encaminhou processo e aguarda retorno, que deve ser confirmado na próxima semana.

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Vagas para embarque e desembarque de aplicativos

Dois pontos principais estavam na pauta das dezenas de motoristas que compareceram ao auditório da Procuradoria-Geral do Município na reunião dessa quarta: o cadastro da empresa 99 e a possibilidade da instituição de vagas para embarque e desembarque de passageiros, em especial na área central do município. O primeiro deles, conforme adiantou o secretário Valmir José dos Reis, deve estar solucionado na próxima semana, com o reconhecimento do cadastro da prestadora de serviços, que já foi protocolado na Prefeitura.

“A 99 representa 80% da movimentação dos aplicativos aqui em Santa Cruz do Sul. Estar livre para trabalhar é uma questão de sobrevivência do serviço”, diz Liane Ribeiro, que atua no setor há quatro anos. Ela reforçou o sentimento dos profissionais de que estariam atuando de forma irregular, de acordo com a legislação, porque a empresa não havia efetuado o seu cadastro.

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Mesmo estando dentro do que prevê a lei federal, reforça o procurador do Município, Vinícius Bernardon, tanto os aplicativos quanto os motoristas devem fazer o cadastro, pois a regulamentação do serviço cabe a cada prefeitura. A partir desse entendimento, uma outra dúvida surgiu entre os profissionais: como o motorista não tem uma região geográfica de atuação, ele pode aproveitar momentos de maior movimento e atuar em outros locais, como é o caso em Santa Cruz, quando ocorre a Oktoberfest.
Nessa situação, de acordo com o advogado Bernardon, esses profissionais de outras cidades também deverão fazer o cadastro, sob pena de serem multados, conforme a legislação local, por transporte irregular de passageiros.

A outra questão apontada pelos motoristas é a dificuldade de fazer o embarque e desembarque, sem que isso represente uma infração de trânsito, na área central. Eles pediram o estabelecimento de espaços definidos ou, ao menos, facultados para que possam realizar essa operação. Outras áreas, como o entorno da Estação Rodoviária e o Parque da Oktoberfest, também foram citadas.

Reis adianta que um estudo será providenciado, apontando os locais em que pode ser facilitado o embarque e desembarque de passageiros que utilizam transporte por meio de aplicativos. “Vamos elaborar o estudo e um projeto, para que a equipe da operacionalidade já possa tomar providência”, explica. Acredita que em torno de 30 dias, quando deve ocorrer nova reunião para tratar desse assunto, sejam indicados os espaços para essa facilitação e melhoria aos motoristas. “Essa agilização foi recomendada pelo líder de governo na Câmara [Henrique Hermany] e pela prefeita Helena Hermany ainda hoje [ontem] pela manhã”, afirma.

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Na Câmara

A reunião foi acompanhada pelo vereador Serginho Moraes (PTB) e pela assessoria do líder do governo, Henrique Hermany (PP). O assunto pautou debates recentemente na Câmara de Vereadores, quando Moraes defendeu a possibilidade da instalação de espaços para embarque e desembarque. Na reunião de ontem, o petebista reforçou a necessidade de criar um mecanismo para incentivar o cadastramento dos motoristas.

Sugeriu abatimento da parte do Município no IPVA (as prefeituras ficam com 50% do valor arrecadado e o Estado com o restante), mas a possibilidade foi considerada inviável pelo procurador Vinícius Bernardon. O tema tem ganhado mais relevância devido ao expressivo número de profissionais. São pelo menos 400 em Santa Cruz do Sul.

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