Os 17 anos da Lei Maria da Penha foram lembrados nesta terça-feira, dia 8, em mais uma atividade que marca o agosto lilás, mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher. A Prefeitura de Santa Cruz do Sul, por meio da Coordenadoria Municipal da Mulher, promoveu no auditório da Procuradoria-Geral do Município (PGM), uma discussão sobre indicadores e fluxos da rede de proteção.

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A palestra foi proferida pela delegada Raquel Schneider, da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, e teve como mediadora a diretora de Desenvolvimento Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Priscila Froemming. Durante cerca de duas horas, o público formado por agentes de saúde, representantes de conselhos municipais, Brigada Militar, 13ª CRS, Cras, Abrigo Feminino, grupos de apoio, entre outros, conheceu o retrato da violência no Estado, através do Mapa do Feminicídio.

Antes de apresentar os números referentes a 2022 e ao primeiro semestre deste ano, a delegada Raquel conceituou as diferentes formas de violência doméstica – física, psicológica, patrimonial – quais os sinais que podem ser percebidos pelas pessoas mais próximas, como agir para ajudar a vítima e quais os caminhos a percorrer na busca por essa proteção do Estado. “Não existe mais aquela máxima de em briga de marido e mulher não se mete a colher. Hoje colocamos o faqueiro inteiro, se necessário. Sabendo da violência é preciso agir”, disse ela.

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Os dados trazidos pela delegada revelam uma realidade trágica para as mulheres. Somente em 2022 ocorreram no Rio Grande do Sul 109 feminicídios, 13,5% a mais que no ano anterior. Já em 2023, só no primeiro semestre, foram 40 casos consumados. “A cada 3,3 dias uma mulher morre vítima de feminicídio no Rio Grande do Sul”, afirmou Raquel.

Para aqueles que colocam em dúvida a eficácia da medida protetiva, os números mostram que, apesar de não impedir que as mortes sigam acontecendo, o mecanismo criado para garantir a segurança e resguardar a integridade física e mental de mulheres em situação de risco, com certeza é um fator que inibe a ação do agressor. Como revela o levantamento, 79,8% dos casos de feminicídio registrados no Estado em 2022 não contavam com medida protetiva e 50,5% não tinham sequer registro de ocorrência na Polícia Civil.

Outros números são igualmente estarrecedores. Em 92% dos casos de feminicídio, o agressor é o marido/companheiro ou ex. “Precisamos desconstruir isso de achar que o homem é dono, ninguém é dono de ninguém”, observou a delegada. Pelo mapa, 72,5% dos crimes foram cometidos dentro da residência e 53,3% aconteceram nos finais de semana. Quanto ao recurso utilizado pelo agressor, 36,7% dos assassinatos foram com arma branca e 34,9% com arma de fogo. A média de idade das vítimas é de 38 anos e o estado civil solteira.

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Além da crueldade da situação vivida pelas vítimas, as consequências do feminicídio repercutem muito tempo depois, como demonstram os números divulgados. No ano passado, 223 pessoas perderam mães em decorrência de feminicídio e dessas 97 eram crianças ou adolescentes. Outras 35 pessoas perderam pai e mãe, em virtude de feminicídio seguido de suicídio. Este ano 72 crianças já ficaram sem as genitoras.

Após a delegada Raquel discorrer sobre o tema, profissionais da rede de proteção à mulher falaram um pouco sobre os serviços disponíveis no município e as formas de acesso. Também ao final foram divulgados canais para denúncia. Podem ser contatados o Disque 180 e pelo WhatsApp, o 51 98444 0606 (Polícia Civil) e 51 98416 4590 (Deam).

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