O Tribunal de Justiça manteve nesta terça-feira, 12, a decisão que afastou o vereador de Santa Cruz André Scheibler (PSD) na semana passada. O parlamentar é alvo de uma ação criminal do Ministério Público (MP) por uma série de supostas irregularidades, incluindo exigência de salários de servidores, assessores fantasma e uso indevido de veículos, materiais e funcionários da Prefeitura em uma obra particular.

Após o afastamento, que foi determinado pela juíza substituta da 1ª Vara Criminal de Santa Cruz, Lísia Dorneles Dal Osto, a defesa de Scheibler protocolou um habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça, em Porto Alegre. O pedido, porém, foi negado em sede de liminar pelo desembargador Newton Brasil de Leão, da 4ª Câmara Criminal.

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O argumento central do habeas corpus é de que não há qualquer indício de que Scheibler teria tentado interferir na investigação, o que justificaria o afastamento. “A defesa técnica e o vereador acompanharam, a partir do depoimento dele, passo a passo da investigação, que foi franqueada pelo promotor. E, mesmo ciente de todos os depoimentos, o vereador nada fez para atrapalhar a investigação”, alegou o advogado Ezequiel Vetoretti.

Um dos aspectos que embasaram o afastamento foi o fato de Scheibler integrar a comissão parlamentar responsável pelo processo de cassação do vereador Elo Schneiders (PSD), que também foi denunciado ao MP. Conforme Vetoretti, porém, Scheibler solicitou que fosse declarado impedido de participar da comissão, mas o pedido foi negado. “Não é motivo para afastamento do cargo. Basta afastar da comissão”, afirmou. A defesa pretende agora aguardar o julgamento do mérito do habeas corpus.

Além do processo criminal, Scheibler responde a uma ação civil pública por improbidade administrativa. Outras cinco pessoas ligadas a ele também foram denunciadas, incluindo a secretária municipal de Habitação, Aretusa Scheibler, que é sua esposa.

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