Nessa quarta-feira, 26, ocorreu a terceira edição do Projeto Gerir – Workshops de Gestão Organizacional de 2023, no auditório do Memorial da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). Com o tema “Os desafios do comércio varejista no Brasil”, Ivonei Pioner, presidente da Federação Varejista do Rio Grande do Sul e diretor especial da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas; Romeu Schneider, diretor-presidente da Agro-Comercial Afubra Ltda.; e Denise Bittencourt, doutora em Direito e especialista na área Constitucional debateram o assunto.

Anfitriã do debate, Denise foi a primeira a falar e iniciou a explanação sobre os possíveis impactos que a proposta da Reforma Tributária pode provocar no varejo. Ela ressaltou que o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dois turnos, mas ainda precisa passar pelo Senado e, durante esse processo, deve sofrer novas alterações. Em função de tudo isso, Denise trata esses efeitos ainda no campo da possibilidade.

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Denise citou como anomalias duas práticas tributárias que são exclusividade do Brasil no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A primeira delas é a tributação majoritariamente sobre o consumo, que é exatamente o que o Projeto de Emenda à Constituição 45/2019, conhecido como Reforma Tributária, pretende alterar. Em um segundo momento, acredita a pesquisadora, a mudança chegará também à taxação sobre a renda e alterações no Imposto de Renda devem ser discutidas.

Outro ponto no qual o Brasil age em discrepância com os demais países da OCDE é na cobrança de impostos “por dentro” da matriz produtiva. Ou seja, muitos tributos são cobrados sobre outros, o que gera injustiça e encarece a produção. “Lá no fim, se precisa pagar 18% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), esses 18% incidem sobre outros impostos”, observa.

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Na sequência, Denise apresentou um gráfico que mostra que o Brasil tributa sobre o consumo 3% a mais do que a média do bloco. “Um ponto interessante é que os países com o melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), os que têm um Estado que promove justiça social e reverte a tributação em prol da sociedade são os que menos tributam o consumo.” Outro dado mostra que, se em 2020 o Brasil tivesse taxado na média da OCDE, os consumidores teriam pago R$ 200 bilhões a menos em impostos.

Ao mesmo tempo, e por outro lado, a tributação sobre renda, lucro e ganho de capital no Brasil é 3,7% menor que a média dos demais países. “Quando percebemos que a nossa matriz tributária se afasta sobremaneira dos países da OCDE, precisamos refletir sobre quem está certo. Se o nosso modelo é tão bom, por que não serve de inspiração para ninguém?”, questiona. Ao comentar a injustiça social criada por esse sistema, lembra que tanto o trabalhador que recebe um salário mínimo como o que ganha 50 salários mínimos pagam os mesmos tributos sobre itens básicos de consumo, como os alimentos da cesta básica.

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A realização do Projeto Gerir – Workshops de Gestão Organizacional é da Gazeta Grupo de Comunicações, com patrocínio de Unimed Vales do Taquari e Rio Pardo e Unisc e apoio de Cucas da Rosana.

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