A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realizou sessão ordinária, na manhã dessa quarta-feira, 26. Na abertura dos trabalhos, foi apresentada uma carta aberta elaborada pelo grupo que organizou a programação da Semana do Meio Ambiente no município, ocorrida entre os dias 29 de maio e 5 de junho. O documento faz alerta sobre a necessidade de preservação e indica ações a serem implementadas para a manutenção do Cinturão Verde.

A área de cerca de 463 hectares, com mais de 300 espécies vegetais e cerca de 260 de animais, pautou as atividades, que contaram com aproximadamente 30 instituições públicas e privadas, organizações sem fins lucrativos e escolas. A partir disso foi possível organizar um e-book com dados sobre a biodiversidade, as principais ameaças e as perspectivas. O material pode ser acessado gratuitamente (direcione a câmera do seu celular para o QR Code, e confira as informações técnicas e históricas).

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Foi elaborado por voluntários da ONG Cayana Vida Silvestre, Lixo Zero, com apoio do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia Ambiental – Mestrado e Doutorado – da Unisc.

Principais pontos da carta aberta

• Há necessidade de preservar o que já se tem no momento e buscar mecanismos para a ampliação e regularização, jamais a redução ou flexibilização de uso. A atual área, incluída a de possível ampliação, totaliza 1.028,12 hectares.
• Não deve ser autorizada ou criada legislação para “ajustar” o uso da área do Cinturão Verde; deve realizar a atualização do Plano Diretor com atenção especial à área em questão após um amplo debate com a sociedade.
• Recomenda criar legislações para ter no calendário oficial do Município a Semana do Cinturão Verde, com ações enfáticas voltadas à preservação.
• Efetivar a Comissão Permanente do Cinturão Verde (Copecive), estabelecida na Lei 6.326, de 22 de setembro de 2011, dando ênfase à sensibilização da população, promovendo argumentação sobre a importância socioeconômica (valoração atual e futura) da conservação da natureza e manutenção de recursos ambientais, incluindo o Cinturão Verde.
• Revitalizar o Parque da Gruta, principal ponto de acesso da população à área do Cinturão Verde, através do desenvolvimento de projetos de educação ambiental, ecoturismo, pesquisas e outras atividades socioambientais.
• Elaborar plano de controle, manejo e substituição da uva-do-japão (Hovenia dulcis) que seja amplamente divulgado e contemple ações sistemáticas, para extração gradual dos indivíduos e subsequente substituição por espécies arbóreas nativas, restabelecendo a matriz ecológica natural do Cinturão Verde. Importante ressaltar que estudos realizados em 2015 apontam que cerca de 20% da área do Cinturão já estava ocupada por essa espécie invasora naquela época.
• Aprofundar estudos e possibilidade de instalação de novos passadores de fauna aéreos e subterrâneos, em áreas críticas ao atropelamento de fauna silvestre, que permitam o deslocamento seguro de animais entre áreas florestadas.
• Criar equipe destinada prioritariamente ao resgate, manejo e atendimento da fauna silvestre nativa em situação de risco e/ou conflito com pessoas, no município e no Cinturão Verde. Assim como estabelecer unidade de atendimento veterinário específica para animais silvestres que necessitem de cuidados.
• Criar benefícios ou estímulos tributários (IPTU Verde) e parcerias público-privadas (PSA, sistema de adoção de cotas, entre outros) para conservação de áreas naturais preservadas, assim como para a restauração de áreas degradadas, em propriedades privadas do Cinturão Verde.

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Ação coletiva

Ex-vereador, prefeito e secretário estadual do Meio Ambiente, José Alberto Wenzel acompanhou o grupo que entregou a carta aberta na Câmara. Ele disse tratar-se de um momento histórico no Legislativo, que, além de distribuir o material entre os vereadores, possibilitou a leitura pública, o que facilita o eco do assunto na sociedade. “O mais importante da carta é que não é algo de uma pessoa ou vontade. Reflete a vontade preponderante da sociedade, representa instituições, sociedade, pessoas, é uma visão em conjunto.”

Acrescenta que o assunto ganha mais relevância com as consequências das mudanças climáticas percebidas, atualmente, no hemisfério Norte, com a ocorrência de fenômenos e altas temperaturas.

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Não aceitar a redução ou flexibilização da área do Cinturão Verde é apontado como outro fato positivo do documento. Por isso, Wenzel reforça a necessidade da formalização jurídica de uma unidade de conservação, que precisa ser demarcada, estudada e divulgada. “Há uma sensação na comunidade de que o Cinturão está diminuindo, sendo pressionado. Acontece um fenômeno curioso em que, depois que olhamos muitas vezes a mesma coisa, a gente não exerga. Esse grupo está dizendo isso na carta: ‘não podemos aceitar a redução, nem a flexibilização’”, enfatiza.

Wenzel entende que a preocupação com a área ambiental não é de agora e vem sendo apresentada de forma coletiva, a partir de movimentos do Ministério Público, da Câmara de Vereadores, da Prefeitura. “Temos que mexer no Plano Diretor, mas depois de muita discussão com a comunidade”, frisa. Reforça que outras preocupações quanto à natureza têm pautado debates em diferentes segmentos da sociedade. “Não é simplesmente uma unidade ao lado de Santa Cruz; é essencial à vida no dia a dia da nossa região”, conclui.

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Documento foi elaborado com base técnica

O presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Enoir Greiner, diz que a carta aberta é um documento importante, porque está baseada em estudos técnicos e avaliações de profissionais da área ambiental que, voluntariamente, doaram tempo em prol da preservação do patrimônio natural, que envolve as encostas que margeiam o perímetro urbano de Santa Cruz do Sul. “Embora o Cinturão Verde esteja contemplado na legislação do Plano Diretor, é um cartão-postal para a cidade e precisamos avançar nesse tema complexo, mas de extrema importância”, destaca.

Entende que é preciso ouvir os proprietários e as decisões futuras devem se basear em discussão “sadia” entre o poder público e a comunidade. “O Conselho vai discutir amplamente a possibilidade de aumento da área do Cinturão. Já existe um grupo de integrantes técnicos para avaliar as propostas contidas na carta. Há necessidade de mais estudos e de integração dos dados”, adianta o presidente.

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O secretário municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade, César Cechinato, reforça a importância da iniciativa do grupo na elaboração da carta. Pondera, no entanto, que muitas ações precisam de alocação de recursos para que possam ser efetivadas, conforme aponta o documento.

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