Aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados na sexta-feira, 7, com 375 votos a favor, 113 contra e três abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da Reforma Tributária, ainda será enviada ao Senado e só deve ser analisada após o recesso de julho. A previsão é de que os senadores votem o texto até novembro, segundo informações divulgadas no portal da Rádio Senado. Os dois parlamentares federais da região divergiram em seus votos. O deputado Heitor Schuch, do PSB, foi favorável e o deputado Marcelo Moraes, do PL, foi contrário.

Contatados pela Gazeta do Sul na tarde desse domingo, 9, os dois explicaram suas posições. Schuch disse que a reforma vem para fazer correções e que “depois da Constituição de 1988 esse foi o projeto mais importante que o Congresso Nacional aprovou”. “Essa é uma reforma do Brasil, não é do governo, de esquerda ou de direita. Ouço falar há 30 anos que o sistema tributário do Brasil tem problemas e que as empresas precisam de mais gente para cuidar de documentos e burocracia do que para trabalhar. É uma oportunidade de consertar o sistema tributário nacional. Não é uma grande reforma; é a reforma possível. Ainda ficaram de fora a dívida pública, as grandes fortunas e a taxação de dividendos e renda”, afirmou.

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Moraes disse entender a necessidade de uma reforma, mas enfatizou que essa tem vários itens polêmicos com relação a diversas categorias que seriam prejudicadas. Além disso, citou o curto espaço de tempo para votação. “Fui contrário pela maneira como foi conduzida a votação. Recebemos o texto às 19 horas de quinta-feira para ser votado em seguida. O correto seria ter formado uma comissão especial para analisar melhor o tema. Essa reforma aumentará a arrecadação e alguém vai ter de pagar essa conta. Não dá para empobrecer o povo e enriquecer o governo”, declarou, considerando que essa reforma “tira a autonomia de prefeitos e governadores”.

Ele disse, ainda, que a assessoria técnica do seu partido irá montar um conselho para analisar o tema. Embora a bancada do PL tenha sido a única a orientar voto contrário, 20 deputados não seguiram a orientação e votaram a favor. Acerca desse resultado, Marcelo Moraes observou que “cada deputado tem a sua própria justificativa”.

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Entenda a reforma tributária

Embora haja divergências sobre o texto que agora vai para o Senado, o entendimento é de que a simplificação do sistema tributário é fundamental para atrair investimentos e fomentar o desenvolvimento do Brasil, além de impulsionar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). De modo geral, a proposta de reforma tributária prevê a unificação de cinco tributos. Os impostos que serão agrupados são: IPI, PIS e Cofins (federais) e ICMS (estadual) e ISS (municipal). Esses tributos deixariam de existir e seriam criados dois novos impostos sobre valor agregado, os IVAs. Um seria gerenciado pela União e outro teria gestão compartilhada por estados e municípios. Se aprovada pelos senadores, o período de transição para unificar os tributos se estenderia de 2026 a 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão completamente extintos.

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