A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa aprovou a realização de um encontro em Santa Cruz do Sul. A reunião no município, proposta pelo deputado estadual do PT, Pepe Vargas, vai discutir o Plano Plurianual da União. Além de Santa Cruz, também vão sediar audiências públicas sobre o tema as cidades de Gravataí, São Leopoldo, Passo Fundo e Porto Alegre.

O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal. Ele define diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal ao contemplar despesas de capital, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o fim do primeiro ano do mandato do sucessor.

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O plano atual foi elaborado no primeiro ano do governo Bolsonaro e vale até o fim de 2023. Já o próximo vai nortear as ações entre 2024 e 2027. A elaboração do Plano começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, que deve ser submetido ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente. O novo Plano Plurianual é então avaliado e votado pelos congressistas para, em seguida, ser devolvido ainda no mesmo ano, para sanção do presidente.

O debate em Santa Cruz está programado para o dia 12 de julho, a partir das 18h30, na Câmara de Vereadores.

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