O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 30, publicou a Instrução Normativa 006/2020 da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), que proíbe aplicação, manutenção e comercialização de vacinas contra a febre aftosa no Rio Grande do Sul a partir dessa sexta, 1º. Assinada pelo secretário Covatti Filho, a medida determina que os estabelecimentos comerciais que ainda tiverem estoque de vacina deverão comunicar o Serviço Veterinário Oficial (SVO), para a contabilização das doses, que deverão ficar lacradas e guardadas no próprio local.

As doses não vendidas poderão ser enviadas para outros Estados, onde é permitida a vacinação, ou inutilizadas, mediante prévia autorização da Unidade Veterinária Local e acompanhamento oficial. Os animais vacinados contra febre aftosa no Estado após 1° de maio de 2020 serão apreendidos e encaminhados aos estabelecimentos de abate, com inspeção oficial.

Conforme a Instrução Normativa, fica proibido o ingresso de bovinos e bubalinos vacinados contra febre aftosa no território do Rio Grande do Sul, com exceção de animais oriundos de zonas livres de febre aftosa com vacinação trazidos ao Estado através de Postos de Fiscalização de Divisa (PFD) diretamente para abate, desde que transportados em veículos lacrados pelo SVO ou por médico veterinário habilitado para a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), encaminhados diretamente a estabelecimento de abate com inspeção oficial, destinados à exportação e encaminhados diretamente para Estabelecimento de Pré-Embarque (EPE) autorizado pelo SVO e para o local de partida.

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Os animais não exportados, por não atendimento aos requisitos do país importador ou qualquer outro motivo, deverão ser encaminhados para abate. Os proprietários dos animais apreendidos não terão direito à indenização e estarão sujeitos às demais sanções previstas em lei.

Os produtos originados do abate dos animais apreendidos poderão custear as despesas de transporte e beneficiamento e/ou poderão ser doadas a instituições beneficentes. O ingresso de animais não vacinados contra a febre aftosa, através dos PFD, será permitido desde que cumpridos os requisitos estabelecidos na legislação sanitária.

Evolução do status sanitário

A campanha antecipada de vacinação contra a aftosa no Rio Grande do Sul faz parte da estratégia do Estado para ser declarado como livre de aftosa sem vacinação. Com o fim da vacinação, agora o Rio Grande do Sul deverá encaminhar pedido para mudança de status sanitário a fim de obter, em um segundo momento, o reconhecimento internacional dessa condição pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Até o momento, no Brasil, apenas Santa Catarina e Paraná conquistaram o status sanitário de zona livre de aftosa sem vacinação.

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