O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) convocou uma audiência pública para tratar da notificação de acidentes de trabalho nos cadastros CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação). O evento é uma iniciativa da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio-Ambiente do Trabalho (CODEMAT) do MPT-RS, em parceria com a Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador (DVST) da Secretaria Estadual de Saúde, CEREST Estadual e 13ª Coordenadoria Regional de Saúde e será realizado no dia 20 de junho, às 8h30, no Auditório do Memorial da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc).
A audiência pública terá participação de diversos nomes que desenvolvem atividades em benefício da Saúde do Trabalhador no Estado. A iniciativa faz parte do Projeto Nacional do MPT “Fortalecimento da Saúde do Trabalhador no SUS”. A iniciativa tem como objetivo gerar informações que permitam identificar as causas de doenças e acidentes de trabalho. Estes dados são essenciais para a elaboração de estratégias de atuação no campo da promoção, prevenção e controle de problemas de saúde coletiva relacionados ao trabalho. Além disso, a audiência busca subsidiar e orientar políticas públicas para a saúde dos trabalhadores.
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O evento é voltado para os secretários municipais de saúde dos municípios que integram a 13ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) e representantes das Vigilâncias Municipais em Saúde do Trabalhador (VISAT). Podendo, ainda, haver participação de entidades empresariais, sindicais, órgãos governamentais e organizações não governamentais, bem como a todas as pessoas na região com interesse no tema.
Acidentes de trabalho
De acordo com dados do Observatório de Saúde e Segurança do MPT, no período de 2012 a 2021, o Brasil registrou em torno de 6,8 milhões de casos de acidentes de trabalho. Destes, 25.654 resultaram em mortes e 524.676.790 dias de trabalho perdidos com afastamentos acidentários. O Rio Grande do Sul é o terceiro estado com o maior número de notificações, contando aproximadamente com 452 mil casos registrados.
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A notificação de doenças e agravos à saúde relacionados ao trabalho é obrigatória para os médicos e outros profissionais de saúde. Assim como para os gestores municipais de saúde, conforme determina a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. A audiência pública visa incrementar as notificações no âmbito do SINAN e a emissão de CAT, com base nas recomendações estabelecidas.
O MPT-RS ressalta a importância de promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, como destacado na meta 8.8 da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável. Além das perdas humanas, ambientes de trabalho inseguros ou insalubres também causam perdas econômicas, estimadas em cerca de 4% do Produto Interno Bruto global, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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