Um dos mais conceituados nomes do Estado na relação do poder público com a cessão dos serviços à iniciativa privada, Luiz Afonso dos Santos Senna anunciou a sua saída da presidência da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). Em carta encaminhada ao governador Eduardo Leite e aos secretários da Casa Civil, Artur Lemos, e das Parcerias e Concessões, Pedro Capeluppi, demonstrou sua insatisfação com a forma como estão sendo conduzidos os trabalhos.

Senna acredita que a Agergs passa por um processo de desvalorização, com pouco reconhecimento de seus técnicos. Cita como exemplo o quadro reduzido e com salários defasados. “Assim, a agência perde técnicos, que são engenheiros, contadores, advogados especializados em parcerias público-privadas, e tem cada vez mais áreas para atuar, como gás, energia elétrica, rodovias, transporte coletivo”, frisa.

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A falta de atenção do governo estadual ficou evidenciada, afirma Senna, na última reforma administrativa. Todos os dirigentes de autarquias, secretários e integrantes da máquina pública teriam tido reposicionamento salarial, sendo a Agergs a única a ficar fora dessa modificação.

“A gota d’água foi quando o governo passou a subordinar a Agergs à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Assim, todo o controle jurídico fica com a PGE, mas a agência é independente e deve ter jurídico próprio. Hoje é referência nacional e o Estado quer fazer com que fique prejudicada, submissa. É uma forma de capturar a Agergs”, afirma o ex-presidente.

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Desde 2020

Luiz Afonso Senna foi convidado a integrar a Agergs em junho de 2020. No mês seguinte, foi eleito presidente pelo conselho da instituição, sendo reconduzido no último ano. O órgão possui vínculo com à Secretaria de Parcerias e Concessões, mas tem atuação independente. “Ao contrário do discurso oficial, o que se percebe é a promoção da desvalorização da Agergs. Não vou ficar submetido à visão pequena de regulação. A nova visão exige independência; não pode ser capturada pela empresa, porque é corrupção, nem pelo governo, porque é submissão”, afirma.

Senna faz uma analogia entre a função do juiz de futebol e o serviço da agência. “Quando o juiz apita, é o único momento em que as duas torcidas ficam juntas”, brinca. No caso da regulação, a instituição garante que sejam mantidas e cumpridas as cláusulas do contrato, indiferentemente do governo que possa assumir durante o período de concessão, que, em geral, é prolongado. O ex-presidente cita casos emblemáticos durante a sua gestão, como na concessão de RSC-287, que teria um aumento maior na tarifa de pedágio, mas a empresa fora impedida de praticá-lo por não ter atendido, de acordo com Senna, os critérios pré-definidos. Outro exemplo são as multas aplicadas na RGE e Equatorial Energia, superando R$ 30 milhões cada.

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