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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Vereadores de Rio Pardo votam projetos de reposição salarial do funcionalismo nesta quarta

Presidente Getúlio Júnior (ao centro) convocou sessão extraodinária para esta quarta

Uma das votações mais aguardadas pelos servidores públicos municipais de Rio Pardo foi transferida, de segunda-feira para esta quarta-feira, 19. Pelo menos três projetos que tratam sobre a reposição salarial do funcionalismo serão apreciados em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores.

Os textos entraram na Casa na sexta-feira e tiveram leitura na segunda. A oposição, por meio da vereadora Jane Maria da Conceição Franco (PTB), destacou a brevidade do tempo para avaliação. Entende que é preciso o atendimento às regras do Legislativo a fim de que haja tempo suficiente para a análise das matérias.

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O presidente da mesa diretora, Getúlio Martins Silveira Júnior (PDT), disse entender o posicionamento. “Só colocaríamos em votação caso houvesse concordância de todos os vereadores, porque as regras devem ser seguidas. Primamos pela democracia”, reforça.

Diante do pedido de que houvesse mais tempo e também do fato de que os textos ainda não haviam passado pelos pareceres jurídico e de comissão, além da questão de que o tempo de sessão seria extrapolado, o presidente Getúlio convocou o novo encontro para hoje. Dessa maneira, fica dentro do prazo necessário para a geração da folha com novos valores.

Reposição para políticos

Além da exiguidade de tempo para apreciação dos projetos de reajuste, uma outra questão levou ao debate na sessão de segunda-feira: a reposição do IPCA (5,79%) também para os cargos políticos, como prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. O petebista Murilo Konzen adiantou ser contrário. Ele entende que não se trata de atitude ilegal, mas não seria adequada essa revisão, levando-se em consideração que servidores da Educação têm o que considera baixos salários. “No ano passado, tivemos 11% de revisão. É preciso entender que o subsídio não é para viver. Cada um tem a sua profissão, aqui”, justificou.

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O secretário de Administração, Luiz Elcides Cardoso da Silva, reforçou que o índice de 2023 será o acumulado do IPCA de março de 2022 a fevereiro de 2023, com aplicação a partir de 1o de abril. “No ano passado foi concedido aumento de 11%. Porém, em função das perdas de receitas, principalmente do ICMS dos combustíveis, e das incertezas em relação ao censo demográfico do IBGE, que pode fazer com que o repasse ao Município diminua, neste ano, será possível só a reposição”, reforçou.

Sobre o piso nacional do magistério, que chegou a ser tratado durante a sessão de segunda, Silva afirma que será preciso resolver o regime jurídico. “Somos o único município do Estado no regime celetista”, explica.

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