O ataque aos prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto completou cem dias nessa terça-feira, 18. Em Brasília, o assunto que tem pautado os debates é a possibilidade de instauração de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), com o objetivo de investigar os atos que resultaram na depredação dos prédios públicos.

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A terça-feira começou com a votação sobre o recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra cem acusados. Os ministros do STF têm até as 23h59 da próxima segunda-feira para depositar, de forma virtual, seus posicionamentos. “Não existirá um estado democrático de direito sem que haja poderes de Estado independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos”, afirmou o relator, ministro Alexandre de Moraes, à Agência Brasil, aceitando as denúncias.

Se a maioria acompanhar o seu voto, os acusados passam a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, o ministro deverá analisar a manutenção da prisão dos acusados que permanecem detidos. Até ontem, dos 1,4 mil detidos no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permaneciam no sistema penitenciário do Distrito Federal.

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Disputa política

Enquanto a Justiça avalia se aceita as denúncias contra os acusados, no Congresso Nacional o debate está concentrado na possibilidade de instauração da CPMI de 8 de janeiro. O presidente Rodrigo Pacheco (PSD) havia marcado para o meio-dia dessa terça-feira a sessão conjunta da Câmara Federal e do Senado para a leitura do pedido da abertura do mecanismo de investigação.

Antes do horário anunciado, ele se reuniu com lideranças partidárias e recebeu o pedido dos representantes do governo para que o encontro não ocorresse. Protelar essa leitura tem sido uma tática da situação para ganhar mais tempo e fazer com que mais parlamentares retirem suas assinaturas do pedido da CPMI.

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Acatando o pedido, Pacheco deve realizar sessão para a leitura do pedido para formação da comissão no dia 26. A mudança deixou inconformados deputados e senadores que davam quórum para o encontro dessa terça-feira.

Enfermagem

Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o pedido dos governistas para o adiamento se deu porque estava prevista a apresentação do projeto de lei do Congresso Nacional que garantirá a margem orçamentária para pagamento do piso da enfermagem (Lei 14.434, de 2022). A decisão foi esperar para que o projeto seja apreciado junto com os que já estavam na pauta. “Houve o arbitramento, por parte da Presidência do Congresso Nacional, de que haverá sessão na quarta-feira da próxima semana, ao meio-dia”, disse.

O que dizem os dois deputados federais da região

O Vale do Rio Pardo tem dois deputados: Marcelo Moraes (PL) e Heitor Schuch (PSB). Estão em lados diferentes quanto à instalação da CPMI de 8 de janeiro.

Moraes é favorável à abertura do processo de investigação. “Assinei e também tenho trabalhado para segurar as assinaturas, porque o governo tem trabalhado para que parlamentares desistam”, aponta. Entende que a CPMI vai averiguar as consequências daqueles atos e as pessoas, mas vai além. “Foram 1,4 mil pessoas presas, tachadas como terroristas, muitas estão com tornozeleiras eletrônicas, sem ter depredado nada, apenas por serem de direita. Foram presas porque o ‘rei’ Alexandre de Moraes queria que fossem presas”, acrescenta.

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Também questiona a prisão do ex-secretário da Segurança do Distrito Federal Anderson Torres e o afastamento, por 90 dias, do governador do DF, Ibaneis Rocha. “Temos informações que mostram que o Dino [ministro da Justiça] recebeu relatório prévio sobre a situação. Por que tem dois pesos e duas medidas? Deve usar a mesma linha de raciocínio. Deveria, então, prender o Dino e afastar o Lula”, questiona.

O santa-cruzense reforça seu entendimento de que Pacheco mudou sua programação por influência das ações do governo. O presidente do Congresso foi convidado para acompanhar a comitiva brasileira em viagem ao exterior. “Levou o presidente do Senado para a China para não abrir a CPMI”, alfineta.

Integrante da base do governo, Schuch diz que a CPI é desnecessária. Cita que existem 16 pedidos na Câmara dos Deputados, mas só podem tramitar, no máximo, cinco simultaneamente, com duração de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. “Fica a pergunta, qual delas é a mais importante? No caso da CPI do dia 8 de janeiro, as investigações estão bem avançadas pelos órgãos competentes e abrangem um percentual ínfimo da população brasileira, que não teve um bom comportamento”, argumenta. Acrescenta que as pessoas foram identificadas e deverão responder por seus atos.

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Schuch reforça que, como a maioria das CPIs que tramitaram na Câmara, deve se ver muita “bateção de boca, brigas e baixarias”. Questiona os resultados práticos que esse mecanismo trouxe para o conjunto da população. “Enquanto perdermos o foco brigando por causa de meia dúzia de irresponsáveis, não debatemos as questões centrais nas áreas econômica e social”, frisa.

O deputado lamenta a citação de seu nome em mensagens que têm sido compartilhadas em grupos. Dizem que teria retirado o nome da lista dos que queriam a CPMI, após o convite para integrar a comitiva presidencial que viajou à China. De acordo com sua assessoria, ele nunca teria assinado a lista.

“Parece que as pessoas pensam que estão ocultas atrás de um celular ou de um computador e podem ficar destruindo a imagem e reputação das pessoas impunemente. A Justiça ainda vai ter muito trabalho até que as pessoas se convençam que as redes sociais não são terra sem lei. E sintam no bolso as consequências de criarem e/ou espalharem mentiras”, alerta.

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