Uma ação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está notificando produtores rurais de Venâncio Aires. O documento entregue conta com 18 exigências, como comprovação de contrato para compra e venda do tabaco em folha e ficha de registro de empregados. A situação é acompanhada pelos sindicatos que representam a categoria.

A assessora jurídica do Sindicato Rural, Isabel Cristina Oestreich, informou que na semana passada dez agricultores foram notificados. “Os produtores estão entrando em contato conosco para encaminhar a documentação exigida pelos auditores fiscais. Aqui no sindicato, encaminhamos por e-mail dentro do prazo, que é de três a oito dias, mas quando não é possível reunir todos os documentos, solicitamos ao ministério um período maior”, disse.

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Isabel explicou que o objetivo da ação é verificar a regularidade das propriedades em relação à produção do tabaco. “Estão verificando produtores que têm meeiros (aqueles que trabalham em conjunto na mesma propriedade). Então, desses proprietários, estão sendo solicitados documentos desde 2021. Além disso, há orientação para que não ocorra a contratação de ‘peões’ que não estejam regularizados.” Uma reunião sobre o tema deve ser realizada na próxima semana entre produtores que representam o sindicato e órgãos de fiscalização. “A ideia da ação não é multar, mas sim orientar”, complementou a assessora jurídica.

Outros pontos verificados nas propriedades são a qualidade de vida de quem reside no local; estrutura dos galpões; armazenamento de produtos tóxicos, como venenos, e se há envolvimento de menores de idade no local. A atividade, iniciada na semana passada, é realizada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, por meio da Superintendência Regional e com apoio da Polícia Federal.

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No Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Venâncio Aires, associados também têm pedido auxílio. De acordo com o tesoureiro Gilmar Rodrigues de Oliveira, a ação é de conhecimento da entidade, que está prestando informações e tirando dúvidas dos produtores. “Como houve fiscalização na Serra Gaúcha, imaginávamos que poderia acontecer aqui. A fiscalização inicial acontece com produtores com maior renda, declarada no bloco rural”, disse. Em Santa Cruz do Sul, tanto o Sindicato Rural como o Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares informaram não terem conhecimento sobre alguma ação de fiscalização.

Fiscalização é autorizada

Em contato com a assessoria do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT/RS), foi informado que as fiscalizações são autorizadas em qualquer propriedade de cunho comercial com venda e compra de produtos. “As ações envolvem uma equipe de até dois servidores que fazem assistência ao auditor. A fiscalização é realizada através da Gerência Regional do Trabalho e conta com apoio de órgão de segurança”, informou.

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