Após quase três anos de um escândalo que mudou o rumo do Hospital Regional do Vale do Rio Pardo (HRVRP), foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa terça-feira, 28, a Ata da Sessão de Julgamento da Habilitação de entidade para atuar na casa da saúde. Conforme a decisão, após a análise da documentação de três empresas interessadas, a comissão declarou o Hospital Ana Nery de Santa Cruz habilitado à próxima fase do certame.

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O contrato é de caráter emergencial, com vigência de 180 dias. ​​O critério de julgamento de classificação dos candidatos é técnico e o preço. Além disso, são priorizadas propostas apresentadas por entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. A promotora de Justiça de Rio Pardo, Christine Mendes Ribeiro, que acompanhou a situação desde o início, comenta que o trabalho de seleção da entidade vem sendo conduzido pela Secretaria Estadual de Saúde, com apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). “É ainda uma fase de transição, porque estamos nessa busca da entidade que vai assumir efetivamente pelos próximos anos a gestão do Hospital Regional”, salienta.

De acordo com Christine, com o julgamento, foi possível ver quais foram as entidades que se interessaram em participar do chamamento público. “A partir dessa publicação fica aberto o prazo recursal para as entidades que de alguma forma não estão prosseguindo como habilitadas. Essas entidades podem fazer o recurso administrativo e aguardar o próximo passo, mas nós já temos uma visualização das entidades interessadas e quem neste momento estão habilitadas a prosseguir”, acrescenta.

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Ela observa ainda que a assinatura de contrato emergencial, que seleciona a nova entidade, não afasta o caráter de intervenção que o HRVRP sofreu. “Essa intervenção só terá fim a partir do momento em que nós, o Estado e o Ministério Público, peticionarmos no processo da ação civil pública.”

Relembre

A Operação Camilo foi deflagrada em 27 de maio de 2020 por uma força-tarefa entre Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado. Foram cumpridas 129 medidas judiciais decorrentes da investigação que apurava crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção passiva, organização criminosa, ocultação de bens, crime de responsabilidade e desobediência. O prejuízo estimado foi de R$ 15 milhões. Na ocasião, 15 pessoas foram presas, entre elas Rafael Barros, ex-prefeito de Rio Pardo, e o ex-procurador do município, Milton Schmitt Coelho. 

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Na época, a Prefeitura de Rio Pardo era a responsável pelo hospital. Depois disso, o Estado interviu e, no dia 15 de junho de 2020, o Hospital Regional do Vale do Rio Pardo passou a ser administrado pelo Instituto de Administração Hospitalar e Ciências da Saúde (IAHCS). Em dezembro do ano passado, o estabelecimento de saúde passou definitivamente à posse do Governo do Estado, por meio da assinatura de um termo de cessão de uso, para seguir prestando serviços de saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). 

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O HRVRP oferece pelo SUS porta de entrada de urgência e emergência, ambulatórios nas especialidades de traumato-ortopedia e cirurgia geral, além de maternidade e leitos de saúde mental. É referência para os municípios da 28ª Região de Saúde, que, além de Rio Pardo, contempla também Candelária, Pantano Grande e Sinimbu, entre outros.

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