A Câmara de Santa Cruz do Sul não terá reunião na segunda-feira, 20, por causa do Carnaval. A terceira sessão ordinária do ano ocorrerá na quinta-feira, 23, a partir das 9 horas, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi, quando começam a ser debatidos oito projetos que foram protocolados.
A partir das 8h30, a Secretaria de Saúde, fará a apresentação do Relatório de Gestão Municipal de Saúde do Quadrimestre (setembro a dezembro de 2022) e do Relatório Anual de Gestão (RAG 2022).
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Entre os projetos que foram apresentados está a proposta de emenda à Lei Orgânica que altera o artigo 78 da Lei Orgânica do Município, limitando o número de servidores a 4% do número de eleitores, de autoria do Executivo. Ainda foram apresentados o projeto que institui o Programa de Recuperação dos Créditos Tributários Municipais; e a proposta para alterar a Lei Complementar nº 737/2019, concedendo adicional de ensino a quem exerce a função de instrutor na Academia de Formação e Capacitação da Guarda Municipal.
Também ingressaram na pauta o pedido de autorização para firmar convênio com a Associação Pró-Cultura de Santa Cruz do Sul, no valor mensal de R$ 25 mil; a proposta para a contratação de um clínico-geral; a autorização para permutar servidora com o município de Sinimbu e outra com o município de Rio Pardo, e a abertura de créditos especiais no montante de R$ 1 milhão para custear despesas da Secretaria Municipal de Fazenda.
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