A Justiça Federal determinou nessa quarta-feira, 15, a suspensão imediata da revisão do plano diretor do município de Xangri-lá. Além disso, a audiência pública que estava marcada para a quarta-feira, 14, também foi suspensa. A decisão é da juíza federal Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre.

Uma petição foi encaminhada para a juíza alertando que, ao conceder a construção de prédios de até 14 andares, o plano diretor acaba aumentando o potencial construtivo do município, explicou o procurador da República, Cláudio do Amaral. Isso vai de encontro com uma antiga decisão da própria juíza Rahmeier, que, anteriormente autorizou a revisão do plano diretor em 2020, contudo não poderia impactar esse potencial.

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Conforme o Ministério Público do Rio Grande do Sul, que acompanha a revisão do plano, o Ministério Público Federal foi informado que Xangri-lá estaria debatendo alterações como o aumento da zona urbana e prédios de até 14 andares.

A avaliação da Procuradoria da República é de que o município não tem um sistema adequado para tratamento de esgoto, que é uma das principais preocupações da população com o projeto. “Nós temos uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal em Xangri-lá sobre o tratamento de esgoto. O tratamento de esgoto no município é insuficiente”, salienta.

Para o procurador, a decisão da juíza interrompe o andamento do plano diretor até que o município resolvas questões envolvendo o tratamento de esgoto. Contudo, cabe recurso da decisão. A audiência que foi suspensa seria a última marcada antes da votação do projeto na Câmara de Vereadores municipal.

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