Em funcionamento desde janeiro de 2021, a Câmara de Arbitragem da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Santa Cruz do Sul (CAACI) aposta no crescimento no serviço ao longo deste ano. Em entrevista ao programa Rede Social da Rádio Gazeta 107,9 FM, o diretor-secretário da CAACI, Cassiano Steinhaus, apontou que 18 casos chegaram ao órgão, sendo quatro envolvendo contratos, seis de cobranças e oito sobre locações. “Foi mais um ano em que trabalhamos forte no sentido de divulgar a arbitragem, mostrar para as pessoas que é algo sério”, afirmou. Steinhaus destacou que as empresas que mais utilizaram o serviço foram as imobiliárias. 

Ainda no ano passado, a Câmara de Arbitragem promoveu uma convenção em que o objetivo era mostrar à sociedade o trabalho realizado pelos profissionais. “Trouxemos um desembargador, que gentilmente esteve online conosco a manhã toda falando sobre a importância da arbitragem, esclarecendo assuntos importantes”, relatou. Steinhaus lembrou da aprovação da Lei Municipal 9.307, junto da prefeita Helena Hermany, que prevê que o município pode utilizar a arbitragem para resolver questões financeiras. 

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Apesar de não ter ocorrido nenhuma audiência junto à administração de Santa Cruz, a Câmara de Arbitragem da ACI está em projeto para ampliação em um município da região. Lajeado entrou em contato com a CAACI para que uma câmara seja instituída na cidade e que, junto com a de Santa Cruz, seja regional. “Isso não é só importante para um associado e para um município, mas para toda uma microrregião”, enfatizou.

Junto com a CAACI, que atua de forma pioneira no interior do Estado, existem duas câmaras de arbitragem no Rio Grande do Sul, uma da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) e outra da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul). Para 2023, Cassiano adiantou que o órgão contará com uma nova turma de árbitros e serão disponibilizados cursos sobre arbitragem para profissionais interessados. “A ideia é fazer seminários e workshops, para que advogados, contadores, economistas e administradores possam conhecer e utilizar a arbitragem.”

O edital para os novos árbitros ainda não tem data definida para publicação. O participante deverá atender a alguns pré-requisitos, além de apresentar um currículo, passar por uma entrevista e realizar um curso de 30 horas. “Depois de feita a formação, os árbitros terão que aderir a um código de ética rigoroso”, acrescentou Steinhaus. Para entrar em contato com a CAACI, o telefone e WhatsApp é (51) 3713 1400. 

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Saiba mais

O que é arbitragem?

A arbitragem é um meio privado de solução de conflitos, seja entre pessoas físicas, seja entre pessoas jurídicas, que pode ser utilizada para resolver problemas jurídicos sem a participação do Poder Judiciário, ou seja, sem o juiz de Direito. As partes podem prever a arbitragem em contrato ou, diante de uma demanda específica, solicitar que a controvérsia seja resolvida por meio de um árbitro. A orientação é sempre procurar a intermediação de um advogado.

O que pode ser solucionado?

Pode ser solucionada por arbitragem toda e qualquer questão relativa a direitos que tenham valor econômico e que possam ser comercializados ou transacionados livremente por seus donos. Também os problemas decorrentes de contratos em geral (inclusive de sociedade) ou casos que envolvam a responsabilidade civil, como acidentes, assim como direitos do consumidor e relacionados a vizinhança, contratos imobiliários e cobrança de dívidas, entre outros.

Colaborou Maria Regina Eichenberg

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