A 8ª Delegacia Penitenciária Regional, com abrangência da região dos Vales do Rio Pardo e Taquari, tem somado esforços para ampliar as possibilidades de inclusão social de presos através de atividades laborais. Além da possibilidade de apenados trabalharem dentro dos presídios, há também a elaboração de convênios entre o Estado, através da Susepe, e os municípios.

Conforme a delegada responsável pela 8ª DPR, Samantha Longo, a contratação de mão de obra prisional nos convênios pode ser de duas formas. “Seja através da contratação de pessoas privadas de liberdade dentro das unidades prisionais, ou pessoas privadas de liberdade em cumprimento de pena já com o uso da tornozeleira eletrônica e que já estão inseridas, de alguma forma, no contexto social.

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De acordo com Samantha, na área de abrangência da 8ª DPR há cinco municípios que já possuem estes convênios com a Susepe. “Cachoeira do Sul, Encruzilhada do Sul, Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires e Lajeado. É uma construção que a gente vem buscando fazer no decorrer desses anos de questão, oferecendo a contratação desses apenados aos municípios, de acordo com a necessidade, para desenvolver as mais diversas atividades como limpeza urbana, das ruas, praças, serviços de pintura e conservação dos espaços públicos”, explica.

No caso dos apenados que trabalham através dos convênios com as prefeituras, a delegada ressalta qual é a previsão legal para a remuneração pelo trabalho feito. “Eles recebem uma remuneração de 75% do salário mínimo, acrescido de 10% do valor bruto que vai destinado para o fundo penitenciário e depois volta como investimentos. Cabe destacar que 20% do valor depositado para esse privado de liberdade, enquanto ele cumpre pena, vai para uma espécie de poupança para quando essa pessoa receber a liberdade poder sacar o valor e ter um recurso reservado para suas necessidades”, salienta.

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8ª DPR

A 8ª Delegacia Penitenciária Regional administra onze unidades prisionais na região dos Vales, além do Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico. Segundo Samantha Longo, a população carcerária total nesta abrangência é de cerca de duas mil e seiscentas pessoas. Deste total, ela explica quantos desenvolvem atividades laborais dentro dos próprios presídios. “Hoje, nós temos cerca de 617 pessoas exercendo algum tipo de atividade laboral interna dentro das unidades prisionais, como limpeza, reforma, revitalização e preparo da alimentação nos presídios. Estas, sem recebimento de salário e sim mediante remissão de pena, conforme previsão legal e autorização judicial, a cada três dias trabalhados, se diminui um de pena”.

Além deste grupo, há também os apenados que trabalham em atividades externas pelos convênios com os municípios ou parcerias com empresas. “Temos cerca de 350 apenados que estão exercendo atividades de trabalho formal na região. Ou seja, temos quase mil pessoas desenvolvendo algum tipo de atividade laboral interna nas unidades prisionais ou externa mediante recebimento de salário”, afirma Samantha

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Na avaliação da delegada Samantha Longo promover a qualificação profissional e oportunizar a inclusão social dos presos são ações fundamentais. “É uma grande oportunidade de nós, enquanto instituição, como missão e como cidadão, de alguma forma estar promovendo uma inclusão social para essas pessoas que vão sim estar sendo inseridas na sociedade novamente, e isto é muito válido porque as pessoas precisam de uma profissão e nós conseguimos através dessas possibilidades estar qualificando as pessoas”.

Para este ano, além da possibilidade de ampliar convênios com as Prefeituras, a delegada Samantha Longo espera que a região possa contar com investimentos em tecnologias e reforço da segurança. Além disso, hoje as unidades prisionais de Santa Cruz e Arroio do Meio contam com parcerias com universidades para ensino EAD e a intenção é ampliar este tipo de parceria.

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