O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nessa sexta-feira, 6, que o salário mínimo “será pago normalmente”, ao ser questionado sobre quando o governo editará uma Medida Provisória (MP) para reajustar o valor para R$ 1.320,00. Entretanto, ele não detalhou quando a MP será publicada.
Após a reunião ministerial no Palácio do Planalto, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou que caberá ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicar se faltam ou não recursos para o mínimo de R$ 1.320,00 neste ano. Ele deve se pronunciar nesta segunda-feira, 9. Segundo Costa, a liberação de mais benefícios previdenciários no segundo semestre do ano passado pode pressionar a capacidade de aumentar o valor do mínimo.
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“Há um impacto evidente no tocante ao salário mínimo, com o represamento que foi feito nas aposentadorias. No segundo semestre, com a eleição, foi liberado um montante grande. O represamento era uma estratégia financeira de conter pagamentos. Se fosse uma dificuldade administrativa, não teria como liberar um volume gigantesco como ocorreu na eleição. Não era dificuldade de fluxo administrativo, mas estratégia de contenção de despesas”, acusou.
Mesmo com a liberação extraordinária de recursos possibilitada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, há um temor de que a equipe econômica precise retirar parte do dinheiro distribuído aos ministérios para bancar o aumento real do salário mínimo. A área técnica do Ministério da Fazenda alerta que os recursos adicionais reservados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 – R$ 6,8 bilhões – podem ser insuficientes para assegurar um salário de R$ 1.320,00.
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Por isso, o governo ainda não editou uma Medida Provisória estabelecendo esse valor para o piso. Enquanto isso, segue valendo o salário de R$ 1.302,00, instituído pela MP 1.143, editada ainda em dezembro pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
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