O Congresso Nacional derrubou no fim da semana passada o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que proíbe o uso de materiais e estruturas para afastar pessoas em situação de rua de locais públicos nas cidades – a chamada arquitetura hostil. O texto segue para promulgação.
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No Senado, a derrubada do veto teve 60 votos favoráveis e apenas quatro contrários. Na Câmara, foram 354 votos pela derrubada do veto e 39 pela manutenção. Apenas o partido Novo votou a favor da manutenção do veto.
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O projeto ficou conhecido como Lei Padre Júlio Lancelotti. No ano passado, o padre paulistano, que tem forte atuação em favor de moradores em situação de rua, viralizou nas redes sociais ao protagonizar cena em que tentava quebrar estacas pontiagudas de concreto instaladas pela Prefeitura de São Paulo sob um viaduto. A construção visava impedir a permanência das pessoas nesses locais.
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Justificativa
A derrubada do veto acontece apenas três dias após decisão do presidente da República em vetar a matéria. Na justificativa, Bolsonaro argumentou que, após ouvir ministérios, concluiu que a norma poderia “ocasionar uma interferência na função de planejamento e governança local da política urbana, ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos”.
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Para o senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor da proposta, a valorização do patrimônio não pode ser maior do que a preocupação humanitária. “O Estatuto das Cidades tem de ser inclusivo. Essas técnicas de utilização de vergalhões, correntes e instrumentos pontiagudos têm o único objetivo de valorizar o patrimônio em detrimento do acolhimento da população em situação de rua”, disse.
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