O titular da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Santa Cruz do Sul, Róbinson Palominio, concedeu entrevista à Rádio Gazeta na manhã desta quarta-feira, 7, para esclarecer a representação da prisão em flagrante de Rejane Maus, acusada de injúria racial contra o garçom Renato Santos na última sexta-feira, 2. O fato aconteceu em um bar no Centro do município e teve grande repercussão.

Palomínio falou sobre o momento em que a acusada foi apresentada pela Brigada Militar na delegacia. “Quando ela chegou não sabíamos de nenhum vídeo nem nada, mas já acreditamos na palavra da vítima, que já é o suficiente para caracterização do crime. Como a ofensa foi feita diretamente à vítima, se tratava de uma injúria racial. E naquele momento lembrei do entendimento do STF de que a injúria racial, assim como o racismo, é um crime inafiançável. Decretei a prisão em flagrante e a encaminhei para o presídio”, explica.

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Apesar da decisão, a mulher foi solta no dia seguinte pela justiça. “Ela não foi solta pela tipificação, como disse uma advogada em entrevista ontem [terça-feira, 6]. O juiz analisou o flagrante e soltou porque a lei não trata esse crime de uma maneira muito grave e o fato dela ser primária impede que ela seja presa preventivamente por um crime de injuria racial, infelizmente”, detalha.

Palomínio ainda explicou a diferença entre injúria racial e racismo e salientou que a tipificação do crime não interferiu na decisão judicial de conceder a liberdade à acusada. “Injúria é quando se refere diretamente à pessoa e o crime de racismo é a todos os negros. Na prática, os dois crimes são iguais porque são inafiançáveis e imprescritíveis. Mesmo que fosse um crime de racismo, ela também estaria solta porque a lei é muito branda para esses tipos de crimes, principalmente quando se trata de primária”, conclui.

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Inquérito avança

Responsável pela investigação do caso, a titular da 1ª Delegacia de Polícia Civil, delegada Ana Luísa Aita Pippi, dá andamento ao inquérito. Testemunhas já foram ouvidas. “Tomamos depoimento do proprietário do bar e ele reforça tudo aquilo que foi dito pela vítima. Já identificamos clientes que presenciaram toda a situação e eles também vão ser ouvidos. Ainda vamos anexar todos os vídeos, comprovando a injúria racial praticada por ela e vamos ouvir testemunhas”, diz.

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Ainda de acordo com a delegada, os trâmites são necessários para garantir um inquérito robusto. “Temos que fazer um inquérito bem feito, anexando todas as provas. Está tudo bem comprovado, mas precisamos colocar nos autos. Não podemos deixar dúvidas judicialmente. Temos que produzir inquéritos com todas as provas que existem.”

Quanto à questão da injúria racial, tipificação feita no flagrante e que foi referendada pelo Ministério Público e pelo Judiciário, a delegada reforça: “Não há duvidas que o crime que ocorreu ali foi injúria racial. Ele se dirige à vítima, fala palavras ofensivas à vítima e não se dirige a um grupo geral”.

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