Depois de alterações na lei, tornando a adesão de moradores menos burocrática, reduzindo o percentual necessário de aceitação da vizinhança e aumentando a participação da Prefeitura, a administração municipal de Venâncio Aires retomou projetos de pavimentação comunitária. O programa, que estava há mais de cinco anos sem nenhuma obra, voltou a ser incentivado com o objetivo de contemplar pequenos trechos onde há grande movimento de veículos e residências.

Através da lei, o mínimo de 75% dos moradores da rua deve concordar com a adesão ao programa. Nesses casos, a Prefeitura realiza a base da obra, enquanto os responsáveis pelos imóveis dividem o custo de contratação de uma empresa para execução de pavimentação e meio fio. Nas esquinas, a Prefeitura fornece o material e a mão de obra entra no rateio de moradores do trecho.

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O prefeito Jarbas da Rosa destaca a importância de retomar o programa. “A pavimentação comunitária é um programa onde todos ganham. Uma forma rápida e eficiente de reduzir o déficit de pavimentações da cidade”, diz.

Para acelerar os processos de novas pavimentações comunitárias, o prefeito levou também para o comando do seu gabinete, em parceria com a Secretaria de Planejamento e Urbanismo, as inscrições de novas ruas interessadas. “Estamos revisando os pedidos realizados até aqui e entrando novamente em contato com os moradores. Além disso, realizamos encontros nos bairros e nas ruas interessadas para explicar como funciona o pavimento comunitário. Basta contatar a Prefeitura”, explica o chefe de gabinete, Eduardo Luft, que passa a coordenar o programa.

Fundo

Com o objetivo de garantir a manutenção de obras de pavimentação comunitária, a administração municipal também deve enviar à Câmara de Vereadores proposta de criação de um fundo específico para o programa. Atualmente, os moradores que não aderem ao comunitário, pagando diretamente à construtora, são notificados e posteriormente cobrados pelo município. A intenção é que esses recursos cobrados sejam destinados a um Fundo Municipal exclusivo para esta finalidade.

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