Há algum tempo escrevi nessa coluna sobre os robôs e a previdência. Na época eu dizia que não era possível, em princípio, saber se isso seria bom ou ruim, que dependeria do alcance que se daria à tecnologia. 

Passados quase cinco meses de quando eu falei do assunto, é necessário retomar o tema. É que infelizmente não se tem vista os melhores resultados da utilização da inteligência artificial na previdência. Têm acontecido muitos casos em que o sistema indeferido o benefício do INSS sem que haja a análise de qualquer documento. Atualmente há muitas informações no CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais que são suficientes para a análise, quer seja para conceder ou para negar o benefício. Mas na maioria dos casos ainda há a necessidade de uma análise humana, de um servidor do INSS, para verificar dados que estão na Carteira de Trabalho, em notas fiscais de produtor rural, em carnês de contribuição, etc… 

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Nesse ponto a tecnologia começa a atrapalhar e não mais ajudar. Quando um benefício é indeferido sem a análise devida, começa a retrabalho. Ou o segurado pede o benefício novamente (novo caso a ser analisado, quando o primeiro já deveria ter sido), ou faz um recurso administrativo (que vai demandar inúmeras tarefas dos servidores e dos julgadores do Conselho de Recursos da Previdência Social) ou, por fim, o segurado busca a Justiça e teremos mais um processo, muitas vezes longo, com várias etapas, elevando o número já enorme de causas submetidas ao Poder Judiciário. E no âmbito judicial temos sempre diversos recursos cabíveis. 

Caberia muito bem aqui a frase “faça certo da primeira vez”. Essa frase foi atribuída a um empresário norte-americano Philip Bayard Crosby, considerado um importante contribuinte para os métodos de gestão da qualidade. Esse é o ponto: se fizer certo da primeira vez, não haverá resserviço: aquilo que já foi feito, terá que ser refeito. E isso representa muito custo para o Estado.

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Vamos imaginar um salário-maternidade negado pelo robô sem a análise dos documentos pelo servidor do INSS. Esse benefício poderá vir a ser analisado por um servidor do INSS, quando for interposto recurso administrativo. Depois de vários atos administrativos (encaminhamento do recurso, distribuição para um conselheiro analisar, definição da data do julgamento, análise e julgamento pelos conselheiros, publicação do acórdão, comunicação do acórdão, etc), o benefício vai ser concedido. 

Se o processo vai para o Judiciário, o caminho não é diferente. Há diversas etapas até chegar ao pagamento final do benefício devido: interposição da ação judicial, contestação por parte do INSS, eventualmente tem audiência, sentença, pode haver recurso, etc… e em cada uma das etapas sempre tem a publicação daquele ato judicial. 

Da forma equivocada que os robôs têm sido utilizados, não se pode falar em “inteligência” artificial, porque não tem nada de inteligente em gerar inúmeras tarefas que representam custo para o Estado quando tudo poderia ter sido feito certo da primeira vez. Isso – fazer certo da primeira vez – representa menos custo para o Estado e o mais rápido cumprimento do direito do segurado.

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