Os vereadores de Santa Cruz aprovaram nesta segunda-feira, 10, a inclusão no Plano Diretor de Arborização do município de um dispositivo que autoriza moradores a realizarem podas em árvores exóticas em frente a suas residências. Para entrar em vigor, a regra ainda precisa ser sancionada pela prefeita Helena Hermany (Progressistas).

Atualmente, a legislação permite que cidadãos façam a manutenção de vegetais, inclusive sem autorização prévia, porém é necessária a contratação de uma empresa que tenha passado por treinamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, como forma de garantir que o serviço seja executado de acordo com as normas técnicas em vigor. Além disso, a poda é limitada a 25% do volume da copa.

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A flexibilização foi incluída em um projeto de lei do governo que atualiza o Plano Diretor por meio de uma emenda do vereador Ilário Keller (Progressistas). Pelo texto aprovado, será permitida a poda, “inclusive a radical” (ou seja, mais de 30% do volume da copa), porém apenas em árvores exóticas e de pequeno porte – o que exclui, por exemplo, as tipuanas do Túnel Verde. Além disso, o morador poderá optar por contratar empresa para o serviço ou não, já que a emenda prevê que a poda “poderá ser promovida pelo respectivo proprietário”.

Em julho, Ilário havia apresentado um projeto prevendo a alteração na lei. A proposta foi criticada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, que alegou que a população tem dificuldade em distinguir espécies nativas e exóticas, o que pode gerar risco à flora urbana. Nesta segunda-feira, o parlamentar voltou a afirmar que o objetivo é incentivar a arborização da cidade, já que, segundo ele, muitos moradores deixam de plantar árvores com receio de sofrerem multas por conta das podas. “Com certeza, vamos ter muito mais árvores plantadas a partir disso”, alegou.

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Na mesma linha, Carlão Smidt (PSDB) afirmou que os moradores não têm clareza sobre quais são os limites permitidos para as podas e, por isso, muitas vezes acabam multados, o que acaba desestimulando o plantio de árvores. “Ninguém quer se expor. Se plantar, vai ser multado”, alegou. O secretário municipal de Meio Ambiente, Jaques Eisenberger, acompanhou a votação no plenário.

Único a votar contra a emenda, Alberto Heck (PT) afirmou ter dúvidas sobre como será interpretado o conceito de “poda radical”. “Existem pessoas que têm noção de como se corta uma árvore. Já outras têm um serrote e cortam os galhos”, disse.

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