O Ministério Público (MP) denunciou a ex-servidora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) Luana Gabriela Bartz Scheffel pelo desvio de R$ 1.062.290,38. O fato teria ocorrido entre setembro de 2014 e março de 2017, quando ela era oficial ajudante designada para o cargo de escrivã da 2ª Vara Cível de Santa Cruz do Sul – cargo para o qual era concursada.

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O inquérito segue em segredo de Justiça, mas há informação de que a denunciada apontava suas contas, de sua mãe e de um estabelecimento comercial do qual é sócia para que fosse feita a transferência de recursos de alvarás judiciais assinados por juízes, que teriam sido induzidos ao erro.

Os alvarás são documentos fornecidos por um juiz para saque de valores ou autorização para praticar algum ato – por exemplo, assinar escritura pública de compra e venda representando o espólio e seus herdeiros. As investigações iniciais foram realizadas pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, que fez o compartilhamento com o MP de Santa Cruz.

Luana é acusada de peculato (apropriação ou desvio de bens) e inserção de dados falsos em sistema de informação. O MP da Capital constatou que ela se valia da função na Vara Cível para a inserção dos dados incorretos. O promotor Érico Barin, de Santa Cruz, adiantou a instalação do inquérito e a possibilidade de ajuizar ação por ato de improbidade administrativa. “Mas sem a necessidade de repetição de todos os atos de investigação. No inquérito, após eventuais diligência e inquirição da investigada, iremos deliberar sobre as consequências legais, entre elas a possibilidade de ajuizamento de ação por ato de improbidade administrativa”, reforça.

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A acusação teria constatado pelo menos 30 transferências entre R$ 18,00 e R$ 155.170,18. Haveria outras inserções de dados falsos, mas sem sucesso nas operações. Luana não faz mais parte do quadro funcional da Justiça gaúcha.

Segundo o diretor do Fórum, André Pinto, assim que foi identificado o primeiro indício de que algo estaria errado, em julho de 2021, uma denúncia foi encaminhada à Corregedoria-Geral de Justiça. “Enquanto diretor do Foro, pedi a mais completa apuração. A denúncia oferecida pelo MP, agora, é um desdobramento disso”, ressalta.

Em nota, o TJ-RS informou que em outro expediente administrativo, que tramita no Judiciário, são apurados os valores desviados para ressarcimento dos prejudicados, já com autorização da presidência do tribunal para pagamento. Conforme a nota, o TJ-RS também irá propor à Procuradoria-Geral do Estado o ajuizamento de ação cível, para o ressarcimento dos valores desviados indevidamente.

O que diz a defesa

Os advogados de Luana Gabriela Bartz Scheffel, do escritório Fabiane Cavalcanti e Alberto Ruttke Advogados, emitiram nota frisando que a inocência de sua cliente será provada, mas não adiantaram as próximas medidas, em função de não terem tido acesso aos autos. “A defesa de Luana Gabriela Bartz Scheffel informa que o fato denunciado pelo Ministério Público será esclarecido em juízo, quando sua inocência será provada. A defesa informa que os autos tramitam em segredo de Justiça”, diz a nota. Conforme Fabiane, a denunciada ainda não teria sido citada da denúncia.

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