Ao promulgar na sexta-feira, 9, a lei que institui o novo Regimento Interno da Câmara, o presidente Rodrigo Rabuske (PTB) anunciou para 18 de outubro a inauguração do sistema eletrônico. Com isso, toda a tramitação e votação de matérias passarão a ocorrer de forma digital, a exemplo da Câmara dos Deputados, Senado e Assembleia Legislativa. Atualmente, o protocolo de projetos ainda exige versões impressas e as votações no plenário ocorrem à moda tradicional – quem é a favor permanece sentado e quem é contra se levanta da cadeira.
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Essa é a primeira reforma regimental realizada pelo Legislativo local em 30 anos. “O Regimento Interno atual, que teve sua última atualização em 1991, foi essencial e regulamentou a atuação do Legislativo até o presente momento, mas carece de atualizações frente ao cenário digital e os novos desafios do Parlamento nos dias atuais”, disse Rabuske. As alterações vão entrar em vigor já na segunda-feira, 12, quando a sessão ordinária passará a ser mais enxuta. Também está previsto, a partir do próximo mês, o funcionamento da Tribuna Popular.
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