A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz do Sul (Agerst) emitiu um alerta sobre a obrigatoriedade da limpeza de fossas sépticas conforme prevê a lei federal 14.026/2020, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento. Todo cidadão que não tiver a rede coletora de esgoto disponível em frente à sua casa precisará adotar a limpeza como medida periódica.

Desde 29 de junho deste ano, com a publicação da resolução 44/2022 pela Agerst, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) ficou autorizada a utilizar o sistema SoluTrat para limpeza das fossas domésticas. A Corsan passará a comunicar os proprietários de residências onde não há rede de esgoto de que realizará a limpeza das fossas, em data a ser agendada.

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É importante que o proprietário verifique onde está instalada a fossa de sua casa e se existem aberturas adequadas para inspeção e limpeza, assim como o acesso da mangueira que fará a sucção dos resíduos. São de responsabilidade do proprietário a adequação do equipamento e a criação do acesso.

A Corsan vai gerenciar as áreas que receberão o serviço SoluTrat. Assim como a taxa de esgoto é cobrada de quem já efetuou a ligação de sua casa à rede de esgoto, a taxa de disponibilidade é cobrada dos que não ligaram. A coleta programada também terá um custo, que será parcelado ao longo do ano e será cobrado junto com a conta de água.

Presidente da Agerst, Ernani Baier explica que não havia uma resolução sobre o assunto. “Faltava uma normativa para orientar a questão do esgotamento sanitário. Com isso, teremos condições para que o sistema seja implantado”, afirma. Conforme Baier, a Corsan e a Prefeitura devem estabelecer quais bairros irão receber o serviço e em quais períodos. A relatoria da matéria foi do conselheiro Astor José Grüner.

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Sistema de tratamento

As fossas sépticas são projetadas pelos engenheiros e arquitetos com uma capacidade útil de realizar o tratamento do esgoto durante um ano, em média. Após esse período, os dejetos são lançados diretamente na rede pluvial, o que ocasiona mau cheiro e poluição.

Fazer a limpeza periódica da fossa é um fator de respeito à natureza e ao meio ambiente. O tratamento inadequado do esgoto pode provocar doenças. Conforme a lei federal 14.026, de 15 de julho de 2020, 90% das residências devem ter coleta e tratamento de esgoto até 2033. Santa Cruz conta com menos de 30% de redes de coleta de esgoto.

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