O Ministério da Justiça determinou que 33 empresas suspendam a venda de cigarros eletrônicos. A decisão consta no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 1º. A pena prevista em caso de não cumprimento é de R$ 5 mil por dia.

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Em nota, o Ministério disse que as empresas autuadas agem com falta de transparência e de boa-fé e que induzem os consumidores a acreditarem que os cigarros eletrônicos são produtos legais. No texto é dito ainda que “os cigarros eletrônicos são comercializados livremente, por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet, apesar de serem ilegais”.

A comercialização de cigarros eletrônicos é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária no Brasil desde 2009. O Ministério da Justiça afirmou que desde então tem atuado preventivamente no combate à venda e ao uso do aparelho.

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