As primeiras candidaturas a Presidência da República foram validadas nesse domingo, 21, pelo ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os nomes são das candidatas Sofia Manzano (PCB) e Vera Lúcia (PSTU). Os outros aos postulantes ao Palácio do Planalto ainda aguardam o julgamento do tribunal.
O vice da candidata do PCB, Antonio Alves, e a vice do PSTU, Raquel Tremembé, também tiveram os registros aprovados por Lewandowski. Na decisão, o ministro disse que não houve impugnação ao registro ou notícia de inelegibilidade, e que a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou pelo deferimento.
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Para ter o registro aprovado pelo TSE é avaliada a documentação apresentada pelos candidatos e se eles preenchem os requisitos previstos na Constituição e também na Lei de Inelegibilidades. Segundo essa lei, sancionada em setembro de 2021 pelo presidente Jair Bolsonaro, os candidatos que tiveram contas julgadas irregulares, desde que elas não tenham causado prejuízo aos cofres públicos, não ficam inelegíveis. Nesses casos, os infratores são apenas condenados ao pagamento de multa.
A lei alterada previa que se tornariam inelegíveis, por oito anos, para qualquer cargo, os cidadãos que tivessem suas contas do exercício de funções públicas rejeitadas por irregularidade irreparável.
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