Depois de tramitar por três meses na pauta da Câmara, foi aprovado nesta segunda-feira, dia 22, o projeto de resolução autoria da Mesa Diretora que altera o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul. O documento rege a atividade legislativa.
O trabalho iniciou em janeiro, sob a liderança do presidente Rodrigo Rabuske. Na ocasião, foi formada uma comissão de servidores e um grupo de trabalho de vereadores, com o objetivo de revisar, atualizar e lapidar o regimento atual da Casa Legislativa.
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“Estamos dando um passo importante para avançarmos e atualizarmos a nossa atuação parlamentar. O Regimento Interno atual que teve sua ultima atualização em 1991 foi essencial e regulamentou a atuação do legislativo até o presente momento, mas carece de atualizações frente ao cenário digital e os novos desafios do parlamento nos dias atuais”, observou o presidente Rodrigo Rabuske.
Ele ainda destacou que o regimento ainda foca em questões importantes como a economia e a transparência. O presidente também salienta que o novo texto está adaptado ao processo eletrônico, que está em vias de ser implantado no legislativo santa-cruzense, buscando diminuir drasticamente o consumo de papel. A implantação da assinatura digital no sistema de processos legislativos e administrativos, também vai ampliar a economia, a transparência e a sustentabilidade na tramitação dos processos. “Além disso, procuramos deixar as reuniões mais objetivas, otimizando alguns espaços, em especial no que tange ao Grande e Pequeno Expediente, que se transformaram apenas em Expediente”.
Rodrigo agradeceu ainda ao trabalho incansável da comissão de servidores, bem como do grupo de trabalho dos vereadores. “Foram horas de reuniões e avaliações para que se pudesse chegar a uma versão atualizada e compilada, adequando à realidade do nosso parlamento”, explicou.
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As principais alterações:
– revisão ortográfica e sintática do texto da lei, além de alteração de expressões ultrapassadas;
– atualização de dispositivos de acordo com ordenamento jurídico vigente;
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– mudança de dispositivos buscando uma maior clareza do texto;
– exclusão de dispositivos conflitantes ou repetitivos;
– reorganização de dispositivos, agrupando temas comuns numa sequência mais lógica e orgânica
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– adequação formal ao Manual de Redação da República;
– previsão de possibilidade de reuniões por videoconferência e processo legislativo eletrônico;
– incorporação de precedentes regimentais ao texto;
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– atualização das regras das comissões, dando maior autonomia de organização;
– atualização das regras de liderança de partido;
– regulamentação da Tribuna Popular;
– inclusão da figura do Líder de Governo e de normas sobre a liderança de bancada;
– alteração da etapa de votação, com a emenda antes da proposição original;
– fusão do Pequeno e Grande Expediente, sendo agora somente “Expediente”, com 10 espaços de 5 minutos;
– extinção da discussão da pauta e das explicações pessoais;
– retirada de disposições sobre reuniões e votações secretas;
– novas regras para renovação de processo de votação;
– desnecessidade de votação de resolução para aprovação de comissões especiais para aprovar reforma do regimento ou emenda à Lei Orgânica;
– positivação do direito de resposta;
– normatização dos recursos;
– limitação de requerimentos de reuniões solenes e especiais, além de concessão de títulos e condecorações.
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