O decreto municipal que declarou estado de calamidade em Santa Cruz do Sul e a aplicação de medidas excepcionais no enfrentamento da pandemia, assinado pelo prefeito Telmo Kirst na última quinta-feira, 19, entrou em vigor nesta segunda-feira, 23. O artigo 4º elenca quais empreendimentos privados são considerados essenciais e, portanto, podem permanecer em funcionamento.

A lista compreende farmácias; clínicas de atendimento na área da saúde e veterinárias; mercados e supermercados; padarias; postos de combustíveis; agropecuárias e demais estabelecimentos de venda de produtos animais; bancos e instituições financeiras; feiras rurais; indústrias que produzem gêneros alimentícios; distribuidoras de medicamentos; transportadoras que transportam alimentos, insumos e medicamentos e praças de alimentação de centros comerciais e shoppings. Restaurantes e lancherias devem manter somente entregas, sem possibilidade de consumo dos alimentos no local. Os demais estabelecimentos autorizados devem adotar, de forma preferencial, o sistema de entrega em domicílio, a fim de evitar aglomeração de pessoas.

O que não está autorizado a abrir são lojas, casas de festas, casas de recreação infantil, casas noturnas, pubs, bares noturnos, academias, teatros, museus, centros culturais, bibliotecas, cinemas, instituições educacionais privadas, escolas de línguas, lojas de shoppings, salões de beleza, cabeleireiros e barbearias. O agendamento de entrega dos produtos pode ser feito, desde que as portas da empresa estejam fechadas. Para a indústria, a suspensão das atividades começa nesta quinta-feira, 26. Apenas a operação automatizada será permitida, em fábricas com até 30 funcionários.

Para seguirem abertos, os estabelecimentos precisam fazer higienização constante com álcool em gel 70% ou antissépticos similares, como água sanitária, biguanida polimérica, quartenário de amônio, peróxido de hidrogênio, ácido peracético ou glocopratamina. Clientes e funcionários precisam ter álcool em gel à disposição e os locais devem ter circulação de ar, com janelas e portas abertas. A lotação não poderá exceder a 50% da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento ou Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), bem como de pessoas sentadas.

Restaurantes, padarias e lanchonetes precisam de outras medidas, como protetor salivar no bufê, ampliar a distância entre as mesas para dois metros e cuidar da higiene de talheres, dispondo-os de forma individualizada. De acordo com os artigos 46 e 47, os produtores e fornecedores de bens e serviços essenciais estão proibidos de elevar os preços excessivamente e devem estabelecer limites quantitativos por clientes para evitar o desabastecimento dos estoques.

Mais restrições
A prefeitura de Santa Cruz do Sul vai ampliar as medidas para evitar a propagação do coronavírus. As ações foram anunciadas no começo da noite desta segunda-feira, 23. Entre as novidades estão a suspensão da construção civil e dos canteiros de obras a partir de quarta-feira, 25, além do fechamento das lojas de conveniência dos postos de combustíveis e das distribuidoras de bebidas.

As propostas foram discutidas e aprovadas pelo Gabinete de Emergências. As alterações incluem novas modalidades de serviços e empresas que devem ficar fechados, como lojas de departamento, bares, oficinas mecânicas e lojas de material de construção.

A exceção vale para farmácias; clínicas de atendimento na área da saúde e veterinárias; mercados e supermercados, obedecida a limitação de ocupação e espaçamento e demais condições desse decreto; restaurantes, lancherias, food trucks, loja de produtos naturais todos somente sob a forma de delivery. As padarias podem seguir em operação desde que somente com atendimento no balcão, obedecida a limitação de ocupação, espaçamento e demais condições desse decreto.

Fiscalização
Nesta segunda-feira, uma equipe formada por 24 fiscais visitou 1.196 estabelecimentos em Santa Cruz do Sul. Agentes da Guarda Municipal e da Vigilância Sanitária atuam desde sábado para evitar a aglomeração de pessoas e a abertura irregular de estabelecimentos. Só ontem, 27 locais foram notificados e 316 denúncias recebidas. No fim de semana, mais de 70 foram visitados, totalizando mais de 1.260 estabelecimentos no total. Os proprietários notificados recebem um prazo para fechar o estabelecimento. Denúncias podem ser feitas 24 horas por dia pelos telefones 99529 3026 e 153.

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