A região do Vale do Rio Pardo e Centro-Serra terá a redução de 5,16% de participação no bolo de arrecadação do ICMS distribuído pelo Estado no próximo ano. Entre os 28 municípios, 18 terão variação negativa em relação ao atual índice para a distribuição dos recursos e dez terão aumento. Encruzilhada do Sul e Vera Cruz apresentam o crescimento mais alto, enquanto Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires têm as maiores quedas.

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A Receita Estadual divulgou nesta semana os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2023. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), por exemplo, pertence aos municípios.

O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é o indicador utilizado para a distribuição desses recursos no Estado, determinando a quota-parte de cada uma das 497 cidades gaúchas sobre as receitas do ICMS.

Os números constam na portaria da Secretaria da Fazenda número 071/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de terça-feira. Santa Cruz terá diminuição de 12,47% na participação. Dessa forma, cai da 7ª para a 11ª posição entre as maiores economias do Estado. Conforme dados da Prefeitura, a arrecadação até julho neste ano com o repasse do ICMS somou R$ 89.929.354,27. A previsão até o fim do ano é de R$ 158.873.101,38. A projeção para 2023 com o índice divulgado nesta semana é de R$ 140.486.626,60, com perda projetada em R$ 20.014.000,00.

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A estimativa, segundo o fisco, é de que sejam repassados cerca de R$ 8,3 bilhões às prefeituras no próximo ano. Por essa previsão, a perda projetada para a região em 2023 com a redução do índice de participação é de R$ 18,9 milhões, considerando os municípios que terão variação negativa e positiva em relação ao atual índice para a distribuição dos recursos. Os repasses do ICMS representam, em média, 20% do total das receitas dos municípios gaúchos, tornando a apuração do IPM essencial para o planejamento orçamentário.

A partir de agora, começa o prazo até 1º de setembro para que as prefeituras apresentem eventuais contestações e impugnações aos dados, por meio de Protocolo Eletrônico, de forma 100% digital, disponível no site da Receita Estadual.

Maioria das principais economias tem queda

Entre as 20 maiores economias do Estado, conforme o critério de Valor Adicionado Fiscal, seis registraram crescimento e 14 apresentaram queda na comparação do IPM Provisório 2023 com o IPM Definitivo 2022. As maiores variações positivas são de Triunfo (+21,94%) e Guaíba (+11,14%), enquanto as maiores reduções foram verificadas em Gravataí (-23,80%) e Porto Alegre (-12,83%).

Entre todos os municípios gaúchos, São José do Norte lidera a variação mais positiva na comparação do IPM provisório de 2023 com o definitivo de 2022, com crescimento de 70,83% de um exercício para o outro. A variação mais negativa, por sua vez, foi de Gravataí, com uma queda de 23,80%. Dos 497 municípios do Estado, 369 apresentaram crescimento e 128 registraram diminuição em seus índices.

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