Os vereadores de Santa Cruz aprovaram nesta terça-feira, 26, uma série de projetos que autorizam a Prefeitura a realizar mais de 190 novas contratações emergenciais de servidores – a maior parte para repor vagas abertas com os desligamentos de funcionários aposentados. Ao todo, foram 10 projetos votados e o mais expressivo permite que sejam contratados 150 atendentes por meio de processo seletivo simplificado para atuar nas escolas municipais de educação infantil. O pacote ainda inclui cargos como agente comunitário de saúde e técnico de enfermagem.
A aprovação se deu por unanimidade, porém, na tribuna, os vereadores Carlão Smidt (PSDB) e Alberto Heck (PT) afirmaram que os desligamentos vêm causando precarização no serviço público, sobretudo nas Emeis, e cobraram que seja realizado um novo concurso público. Já Ilário Keller (Progressistas) afirmou que esse é um “momento de transição” e pediu paciência da comunidade. “O concurso vai ser feito, mas há um ritual. É preciso seguir a legislação”, disse. Até o fim do ano, mais de 600 servidores serão desligados por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Os vereadores também aprovaram o projeto de lei que cria um programa de residência jurídica na Procuradoria-Geral do Município. A proposta permite que bacharéis em Direito formados há no máximo cinco anos ou que estejam cursando pós-graduação sejam admitidos, por meio de seleção pública, para atuar na PGM por até dois anos. A ideia é que, nesse período, os residentes auxiliem os procuradores e participem de aulas e palestras. A proposta prevê o pagamento de uma bolsa de R$ 1,3 mil mensais e auxílio-alimentação para uma dedicação de 30 horas semanais.
Segundo o líder de governo, Henrique Hermany (Progressistas), a Prefeitura será a primeira do interior a adotar um programa deste gênero, cujo objetivo é formar profissionais voltados a atuar no setor público.
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