Obrigação sanitária de todos os produtores rurais gaúchos, a declaração anual de rebanho deve ser feita até 31 de outubro. Com o prazo em aberto desde 1º de junho, cerca de 30% dos proprietários de bovinos da Inspetoria de Santa Cruz do Sul estão com a documentação em dia. A unidade local ainda responde pelos municípios de Vera Cruz, Sinimbu, Vale do Sol, Herveiras e Candelária.

O número, conforme a fiscal estadual Giovana Rosa da Costa, da Inspetoria de Defesa Agropecuária de Santa Cruz, é considerado positivo pelo curto período desde a abertura do prazo e também pelo comparativo com todo o Rio Grande do Sul. Até agora, o Estado teve menos de 10% das 380 mil declarações esperadas pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.

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A partir deste ano, a atualização cadastral está mais completa, com informações detalhadas sobre a propriedade rural e os sistemas de produção animal, o que torna a declaração mais extensa. Por isso, não é aconselhável que seja protelada até a última hora. “Até 2020 vacinávamos contra a aftosa. Como paramos de vacinar, alguns produtores acabaram deixando a prática de lado. Antes muitos faziam a declaração junto com a imunização. É importante que todos saibam que a declaração é hoje o principal vínculo do produtor conosco. É no momento da declaração que a gente faz atualização do cadastro, vê onde mora, quem são vizinhos, a quantidade e categoria dos animais, entre outros”, explicou Giovana.

Na região, Candelária registra o maior atraso na declaração. Conforme dados repassados pela Inspetoria Veterinária, o município tem apenas 10% do rebanho atualizado. Santa Cruz do Sul apresenta a maior porcentagem de declarações na região: 25%. Vera Cruz e Vale do Sol estão com 20% da documentação em dia. Já Herveiras e Sinimbu, 15%. Juntos, os seis municípios têm quase 100 mil cabeças de gado, distribuídas em 12 mil propriedades. Cerca de 3,6 mil das propriedades já estão com as declarações concluídas.

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Entenda

Como fazer

O produtor pode comparecer à Inspetoria ou Escritório de Defesa Agropecuária de referência e informar verbalmente os dados a serem lançados. Com a opção de geração de senha de Produtor On-line, ele assina digitalmente a declaração. Na região, os seis municípios da área de abrangência do escritório de Santa Cruz contam com sedes. Na segunda opção, o produtor baixa os formulários no site da Secretaria Estadual da Agricultura, preenche e os entrega na Inspetoria do município.

Sanções

A Declaração Anual de Rebanho é obrigatória. A partir de 1° de dezembro, os produtores inadimplentes terão bloqueio do cadastro. Não será possível a emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs) até que a situação seja regularizada. “Se for a primeira vez, é feito o bloqueio e emitida uma penalidade. Se for a segunda vez ou mais, aí tem previsão de multa. O mais importante é o produtor ter o conhecimento de que o status de não vacinar mais contra a aftosa é uma conquista de todos. Para continuarmos assim, é preciso que façam a declaração.”

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A finalidade

A Declaração Anual de Rebanho conta com um formulário de identificação do produtor e características gerais da propriedade. Formulários específicos devem ser preenchidos para cada tipo de espécie animal que seja criada na propriedade, como equinos, suínos, bovinos, aves, peixes, entre outros.

No formulário de caracterização da propriedade, há campos novos, como situação fundiária, atividade principal desenvolvida na propriedade e somatória das áreas totais, em hectares, com explorações pecuárias. Já os formulários específicos sobre animais terão questões sobre finalidade da criação, tipo de exploração, classificação da propriedade, tipo de manejo e outros.

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Os dados captados pela nova Declaração Anual de Rebanho permitirão delinear um perfil mais completo sobre a produção pecuária no Rio Grande do Sul. Assim, contribuirão para a manutenção do status sanitário dos rebanhos do Estado ao fornecer subsídios para as ações dos programas de saúde animal e outras políticas públicas.

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