A situação de um dos cerca de 200 funcionários da Prefeitura de Santa Cruz que foram desligados no mês passado por estarem aposentados transformou-se em impasse. Isso porque, há mais de uma década, o agora ex-servidor vive dentro do Parque de Eventos. Com a extinção do vínculo com o Município, ele alega não ter para onde ir.

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Edimar Colet ingressou na Prefeitura via concurso há 22 anos. Após atuar como operário na antiga Secretaria de Transportes e Serviços Públicos por um tempo ele assumiu, 15 anos atrás, durante o governo de José Alberto Wenzel (PSDB), a função de zeladoria do parque. Segundo ele, à época, após ter que deixar a casa onde morava devido ao divórcio, recebeu autorização para se instalar em uma das cabanas, onde vive sozinho desde então e sem pagar aluguel, água ou luz. Até o seu cargo ser declarado vago pela Prefeitura, suas responsabilidades incluíam abrir e fechar o portão diariamente, fazer roçadas, limpar banheiros e atender pessoas, entre outras.

Colet conta que, quando se aposentou, em março de 2018, acreditava que poderia seguir trabalhando até completar 75 anos. Hoje, porém, tem 61. Com a renda reduzida, já que ainda não conseguiu outro emprego, ele se diz preocupado com o futuro. “Querem que eu saia daqui, mas não tenho para onde ir”, afirmou.

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Disse que possui familiares na cidade, mas eles não têm condições de abrigá-lo. Alegou ainda que, nos últimos anos, adotou cinco cachorros que foram abandonados no parque e precisa de um espaço onde possa acolhê-los. “Sei que é um problema meu, mas eles foram simplesmente largados aqui”, frisou. Ao ser notificado no dia 1º de julho para que deixasse o local, recusou-se a assinar.

Segundo o advogado de Colet, Fábio Heck, a expectativa é negociar com a Prefeitura um prazo maior para ele deixar o local ou que haja algum tipo de compensação. “Não se busca ir contra a legislação. Não estamos buscando a reintegração ao cargo, mas é uma questão de dignidade humana. Ele cuidou de todo o parque durante esses anos e vive em uma situação extremamente precária”, justificou.

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Procurada, a Prefeitura informou que já vem buscando auxiliar o ex-servidor a encontrar um novo lugar para viver por meio do setor de Habitação, mas até agora não houve abertura para diálogo. Em função disso, o caso foi encaminhado para análise da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Não está descartado o ajuizamento de uma ação de despejo.

O governo começou a desligar os servidores aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) devido a uma decisão do ano passado do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu como válidas as leis municipais que estabelecem vacância de cargos nesses casos. No caso de Santa Cruz, a lei possui essa previsão desde 1999.

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