Após sofrer um revés no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), o governo gaúcho decidiu recuar da intenção de desestatizar a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) por meio de uma oferta pública de ações. O plano agora é vender integralmente a empresa e a previsão é de que isso ocorra até o fim do ano. A mudança não deve ter impacto sobre o contrato com a Prefeitura de Santa Cruz.

A intenção do Piratini, anunciada pelo então governador Eduardo Leite (PSDB) em março do ano passado, era realizar uma abertura de capital (IPO, na sigla em inglês). Com isso, o Estado, que hoje detém 99,9% do capital da empresa, manteria em torno de 30% dos ativos, o que significa que perderia o controle, mas permaneceria como um acionista de referência, com participação nas decisões.

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A operação, inicialmente marcada para janeiro e prorrogada duas vezes, estava prevista para ocorrer até o fim de julho, quando terminaria uma das janelas de mercado, segundo as regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O prazo também levava em conta os cronogramas de investimentos previstos nos contratos da estatal com as prefeituras.

Na semana passada, porém, o TCE determinou que o processo de capitalização fosse suspenso. O tribunal, que abriu uma inspeção especial a pedido do Ministério Público de Contas em julho do ano passado, apontou problemas nos cálculos que embasaram a definição do preço mínimo das ações. Em coletiva realizada nessa quarta-feira, 13, o governo anunciou que, como não haveria tempo hábil de reverter a situação neste mês, decidiu abrir mão de recorrer e partir para outro modelo.

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“Embora o Estado tenha muita confiança no processo desenvolvido até aqui, com a decisão do TCE não conseguiríamos concretizar a privatização na janela prevista. Em razão disso, o Estado decidiu não recorrer da decisão do tribunal, já que um eventual recurso atrasaria o processo e passaríamos a correr concretamente o risco da não efetivação da venda ainda em 2022”, disse o governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB).

Segundo o secretário de Parcerias do Estado, Leonardo Busatto, o novo modelo será “mais célere e de fácil entendimento”. “Entendíamos que a oferta de ações tinha algumas vantagens, mas o objetivo continua sendo o mesmo”, alegou. Na prática, o processo se dará da mesma forma que ocorreu com a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e a Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás), vendidas por meio de leilões. A Sulgás foi arrematada pela Compass, do grupo Cosan, enquanto o braço de distribuição da CEEE foi assumido pela Equatorial e o braço de transmissão ficou com o Grupo CPFL. Já o leilão do braço de geração ocorrerá no dia 29 de julho.

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O governo defende a desestatização como forma de garantir que a Corsan tenha condições de cumprir as metas previstas no novo Marco Legal do Saneamento, que exigirão investimentos bilionários até 2033 para universalizar o acesso a água potável e esgoto tratado. A medida foi aprovada pela Assembleia.

No caso de Santa Cruz, o contrato foi aditivado no fim de março, quando foram incorporadas as metas do Marco Legal. À Gazeta da Sul, a Corsan informou que o convênio não precisará ser novamente revisto – ao contrário dos municípios que renovaram antecipadamente para receber parte do valor que seria levantado com a venda de ações.

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