A Assembleia Legislativa aprovou há pouco o projeto que autoriza o governo estadual a contratar um empréstimo de US$ 500 milhões – o equivalente a cerca de R$ 2,8 bilhões – junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para quitar o estoque de precatórios – dívidas do governo com pessoas e empresas já reconhecidas pela Justiça, até 2029. Com a operação de crédito, que é prevista no acordo de recuperação fiscal firmado com União, o governo pretende liquidar os precatórios até 2029, prazo previsto pela Constituição Federal.
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Hoje, o estoque chega a R$ 15,2 bilhões. Os recursos captados por meio do empréstimo permitirão, conforme o governo, a realização de acordos diretos com os credores, prevendo um desconto de 40% no valor das dívidas, o que também é autorizado pela Constituição. O Piratini também projeta elevar em R$ 700 milhões o aporte anual para o pagamento das dívidas.
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“O plano de quitação elaborado indica que, pela primeira vez, o Estado do Rio Grande do Sul dispõe de uma estratégia sustentável para honrar esses passivos até 2029, sem que seja necessário elevar desproporcionalmente o aporte do Tesouro Estadual, o que prejudicaria a prestação de serviços públicos à sociedade gaúcha”, diz a justificativa do projeto. O contrato vai prever uma carência de três anos e prazo de amortização de até 25 anos.
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A aprovação se deu por 51 votos a zero. “Entendemos que é importante pagar o que as pessoas têm direito de receber. É fundamental que assim seja”, disse o oposicionista Pepe Vargas (PT), que cobrou, no entanto, que os pagamentos respeitem a ordem cronológica das dívidas. Já Giuseppe Riesgo (Novo) classificou o empréstimo como “uma saída razoável e responsável para que o RS cumpra os seus compromissos com os precatórios”.
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